Procedimento Comum Cível 0840249-15.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSé RICARDO BARBERO BIAVA

CPF

Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

CPF

Autor

CAMILO KETTENHUBER CAVALHEIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL REGINALDO SALOMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSé RICARDO BARBERO BIAVA

CPF

Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

CPF

Autor

CAMILO KETTENHUBER CAVALHEIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL REGINALDO SALOMAO

CPF

Reu

CAMILO KETTENHUBER CAVALHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KENI ROGERS PAIM DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DELEGADO DE POLICIA CIVIL REGINALDO SALOMAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ILSO ARAúJO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON BARBERO BIAVA

OAB/MS 11231·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2025, 09:32

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:13

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2025, 11:55

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:14

Despacho

•15/08/2024, 17:36

12/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2025, 09:32

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 10:13

Emissão da Relação

22/05/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:14

Registro de Sentença

24/03/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 05:22:16, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

01/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 04:02

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:13

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

29/08/2024, 14:10

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava, Wellington Barbero Biava, José Ricardo Barbero Biava - 1. Ciente quanto à decisão monocrática proferida às f. 856, que não conheceu do agravo de instrumento interposto pele parte ré. 2. Considerando o trânsito em julgado do aludido recurso, retifique-se a autuação, para suprimir do polo pasivo os réus Camilo Ketenhuber Cavalheiro e Reginaldo Salomão, nos termos do item 8 da decisão de f. 760/764. 3. Intimação - ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0840249-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo para a realização de audiência de instrução e julgamento o dia 29 de outubro de 2024, às 14h00min. Defiro o requerimento de f. 864, para a oitiva, como informantes, de Reginaldo Salomão e Camilo Kettenhuber Cavalheiro, considerando que não mais integram o polo passivo. Observo que ambos deverão ser intimados pela via judicial (CPC, art. 455, §4º, III). 4. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 760/764.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:57

Expedição de Carta.

19/08/2024, 14:01

Expedição de Carta.

19/08/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:46

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 15:40

Emissão da Relação

16/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

12/08/2024, 16:59

Informação do Sistema

15/05/2024, 23:35

Apensado ao processo numero do processo

15/05/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2024, 13:56

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 16:07

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 04:40:51, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

28/02/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/02/2024, 15:56

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:05

Informação do Sistema

04/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 15:07

Emissão da Relação

07/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:30

Decisão de Saneamento e Organização

05/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:04

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:04

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 22:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 12:51

Emissão da Relação

03/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 11:51

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2023, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:58

Emissão da Relação

15/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 22:07

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:47

Prazo em Curso

09/11/2022, 15:16

Juntada de NULL

09/11/2022, 15:14

Juntada de NULL

09/11/2022, 15:13

Emissão da Relação

09/11/2022, 12:50

Prazo em Curso

09/11/2022, 12:48

Juntada de NULL

07/11/2022, 18:33

Juntada de Mandado

07/11/2022, 18:32

Juntada de NULL

07/11/2022, 18:32

Juntada de Mandado

07/11/2022, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2022, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2022, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2022, 07:00

Prazo em Curso

05/08/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/07/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2022, 17:45

Emissão da Relação

19/07/2022, 17:27

Expedição de Carta.

19/07/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2022, 17:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2022, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

17/05/2022, 14:07

Parcelamento de Custas Iniciado

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/05/2022, 14:05

Documento Digitalizado

17/05/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 22:47

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 22:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:56

Prazo em Curso

25/04/2022, 13:56

Juntada de Ofício

25/04/2022, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:45

Prazo em Curso

20/04/2022, 10:32

Emissão da Relação

20/04/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:36

Juntada de Ofício

24/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 22:35

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 10:43

Emissão da Relação

18/02/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:40

Outras Decisões

07/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:30

Prazo em Curso

11/01/2022, 10:48

Informação do Sistema

11/01/2022, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

24/11/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 17:42

Gratuidade da Justiça

23/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 12:04

Informação do Sistema

22/11/2021, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

21/11/2021, 21:50

Despacho

•28/02/2024, 16:39

Interlocutória

•05/10/2023, 15:30

Despacho

•28/02/2023, 11:51

Despacho

•16/05/2022, 22:47

Despacho

•01/04/2022, 16:06

Interlocutória

•07/02/2022, 18:40

Interlocutória

•23/11/2021, 17:42