Cumprimento de sentença 0806008-69.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.809,60

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:36

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 08:34

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:06

Documento Digitalizado

27/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(108)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Documento Digitalizado

22/07/2025, 16:36

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 08:34

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:06

Documento Digitalizado

27/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:51

Documento Digitalizado

28/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:47

Emissão da Relação

28/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0806008-69.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeisiane de Oliveira Lima - I - Certidão de fls. 136/137: intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os cálculos aos parâmetros trazidos pelo título exequendo, bem como aos novos requisitos de cadastro do Sapre. Caso a parte exequente mantenha-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção. II - Juntada a manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para manifestação sobre os novos cálculos no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância ou inércia, ficam os mesmos desde já homologados. Após, requisite-se o pagamento. III - Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 14:21

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 14:20

Processo Reativado

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 05:12

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 05:07

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0806008-69.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeisiane de Oliveira Lima - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA, em desfavor do MUNICÍPIO DE DOURADOS para reconhecer a unicidade contratual e declarar nulos o

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 06:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2023, 19:07

Registro de Sentença

14/09/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 19:07

Expedição de NULL.

14/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:18

Emissão da Relação

02/05/2023, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 05:41

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2023, 10:01

Prazo em Curso

20/04/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:24

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 09:01

Prazo em Curso

10/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:18

Expedição de Carta.

01/03/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0806008-69.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeisiane de Oliveira Lima - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de c

01/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

28/02/2023, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 05:51

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:41

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 14:19

Emissão da Relação

06/12/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 14:18

Informação do Sistema

29/11/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 11:20

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 09:34

Despacho

•17/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 04:47

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 19:07

Sentença

•14/09/2023, 19:07

Despacho

•09/02/2024, 14:28

Despacho

•16/10/2024, 16:25