Execução de Título Extrajudicial 0841083-13.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0841083-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Realizado cálculo de custas

13/07/2025, 08:11

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 11:26

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 07:01

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:37

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 03:29

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Antônio Demarcki Oliveira (OAB 23876/GO) Processo 0841083-13.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Isoeste Metálica Indústria e Comércio Ltda - Exectdo: Cds Serviços Empresariais Eireli-me - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Saliento ao credor que o fato gerador das custas iniciais é a distribuição da ação, de modo que o indeferimento da inicial, extinção sem análise de mérito ou determinação para cancelamento da distribuição não isentam a parte do pagamento das custas, em atenção ao disposto no art. 111 do CNCGJ/TJMS e art. 22, incisos I e II, da Lei n.3779/2009. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.73/75. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS..

11/11/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 14:21

Sentença

•21/08/2024, 14:23

—

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