Procedimento Comum Cível 0844029-60.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 211.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANA PAULA LIMA LEMOS ASSUNCAO

CPF

Autor

DENILSON RIBEIRO DE ASSUNCAO

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS AVALOS DA SILVA

CPF

Autor

VICTOR HUGO LIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

ANA FLAVIA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELIZA FRAGA NUNES FERREIRA

OAB/SP 197038·CPF·Representa: Autor

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS 7000·CPF·Representa: Réu

THALES MACIEL MARTINS

OAB/MS 17371·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANA PAULA LIMA LEMOS ASSUNCAO

CPF

Autor

DENILSON RIBEIRO DE ASSUNCAO

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS AVALOS DA SILVA

CPF

Autor

VICTOR HUGO LIMA NOGUEIRA

CPF

Autor

ANA FLAVIA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

ANNY ADLIZI LIMA DE MACEDO

CPF

Autor

EDILSON CUNHA NOGUEIRA

CPF

Autor

LETICIA CHIMENEZ DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

HOSPITAL GERAL EL KADRI LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 11:24

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:31

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 20:12

Despacho

•25/10/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2026, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 11:24

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:52

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:12

Registro de Sentença

30/05/2025, 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 20:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:59

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 14:42

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Flavia Lima Ferreira, Ana Paula Lima Lemos Assunção, Anny Adlizi Lima de Macedo, Antõnio Marcos Ávalos da Silva, Denilson Ribeiro de Assunção, Edilson Cunha Nogueira, Letícia Chimenez da Silva Nogueira, Victor Hugo Lima Nogueira - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Claudia Eliza Fraga Nunes Ferreira (OAB 197038/SP) Processo 0844029-60.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:47

Emissão da Relação

16/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2024, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 04:15

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:37

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:12

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:24

Juntada de NULL

09/07/2024, 15:13

Juntada de Mandado

09/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 16:15

Prazo em Curso

03/05/2024, 19:22

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 15:02

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:14

Expedição de Carta.

05/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:50

Expedição de Carta.

05/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/06/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:45

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/03/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

06/09/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:26

Não Concedida a Medida Liminar

01/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:43

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:48

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:56

Emissão da Relação

14/02/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:10

Redistribuição de Processo - Saída

14/01/2022, 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/01/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:32

Prazo em Curso

17/12/2021, 17:11

Emissão da Relação

17/12/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 16:57

Outras Decisões

17/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão

17/12/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2021, 07:49

Informação do Sistema

15/12/2021, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:50

Despacho

•08/02/2024, 18:11

Despacho

•06/06/2023, 16:12

Despacho

•10/11/2022, 08:12

Interlocutória

•01/09/2022, 15:26

Despacho

•03/02/2022, 14:43

Interlocutória

•17/12/2021, 16:57