Cumprimento de sentença 0806446-95.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.942,91

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BELASCO SOUZA

OAB/MS 24475·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FERREIRA LIMA

OAB/MS 22766·CPF·Representa: Autor

RENAN RIBEIRO SOARES

OAB/MS 28738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2025, 18:03

Registro de Sentença

24/04/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:14

Processo Desarquivado

25/03/2025, 08:08

Juntada de Ofício

05/02/2025, 17:46

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:58

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2025, 18:03

Registro de Sentença

24/04/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:14

Processo Desarquivado

25/03/2025, 08:08

Juntada de Ofício

05/02/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 18:39

Processo Desarquivado

06/08/2024, 10:18

Processo Desarquivado

06/08/2024, 10:18

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/08/2024, 10:18

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:25

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:07

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 22:30

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:37

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:32

Informação do Sistema

16/03/2024, 11:22

Documento Digitalizado

07/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:06

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 11:06

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:51

Prazo em Curso

29/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:41

Juntada de Informações

23/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:33

Prazo em Curso

26/10/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:12

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:04

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 13:18

Evolução da Classe Processual

23/08/2023, 13:10

Processo Reativado

23/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 07:16

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 07:14

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:32

Emissão da Relação

04/07/2023, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:22

Registro de Sentença

03/07/2023, 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/07/2023, 14:22

Expedição de NULL.

03/07/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2023, 14:04

Prazo em Curso

20/04/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Aparecida Ribeiro Chaves de Oliveira - Intimação - ADV: Flávia Ferreira Lima (OAB 22766/MS), Letícia Belasco Souza (OAB 24475/MS) Processo 0806446-95.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Aparecida Ribeiro Chaves de Oliveira - Intimação - ADV: Flávia Ferreira Lima (OAB 22766/MS), Letícia Belasco Souza (OAB 24475/MS) Processo 0806446-95.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

19/04/2023, 00:00

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 05:56

Expedição de Carta.

01/03/2023, 04:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Aparecida Ribeiro Chaves de Oliveira - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para Intimação - ADV: Flávia Ferreira Lima (OAB 22766/MS), Letícia Belasco Souza (OAB 24475/MS) Processo 0806446-95.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 05:51

Emissão da Relação

28/02/2023, 05:49

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 12:46

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2023, 20:12

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:10

Sentença (Outras)

•03/07/2023, 14:21

Sentença

•03/07/2023, 14:22

Despacho

•24/08/2023, 19:05

Sentença

•24/04/2025, 18:03