Execução Fiscal 0801942-45.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.589,01

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANA CARLA BORDAO

CPF

Reu

BORDAO & APESTIGUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER

OAB/MS 19508·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO

OAB/MS 10324·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE BORDAO

OAB/MS 10385·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 08:00

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:50

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:15

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 14:37

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(211)

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:00

Documentos

Interlocutória

•15/12/2025, 17:12

Interlocutória

•03/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 08:00

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:50

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:15

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:14

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:01

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 14:37

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 12:41

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:36

Juntada de NULL

17/12/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 05:24

Prazo em Curso

16/12/2025, 05:23

Prazo em Curso

16/12/2025, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 17:12

Outras Decisões

15/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:53

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 05:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 23:06

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:34

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:23

Prazo em Curso

06/10/2025, 05:37

Prazo em Curso

06/10/2025, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 23:25

Documento Digitalizado

03/04/2025, 18:48

Documento Digitalizado

03/04/2025, 18:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:21

Informação do Sistema

29/08/2024, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro D. Quintano (OAB 10324/MS), Carlos Alexandre Bordão (OAB 10385/MS), Juan Marcel Montiel Santander (OAB 19508/MS) Processo 0801942-45.2015.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Bordão & Apestigue Ltda, Ana Carla Bordão - Intimação da parte executada, por seus procuradores, sobre juntada de Ofício/ Acórdão do E. TJMS às fls. 278-291.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 06:24

Emissão da Relação

19/08/2024, 06:22

Juntada de Ofício

16/08/2024, 17:00

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:44

Prazo em Curso

12/06/2024, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:28

Informação do Sistema

11/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:51

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 13:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão

01/02/2024, 07:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2023, 14:45

Juntada de NULL

24/11/2023, 16:02

Juntada de Mandado

24/11/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:26

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 12:35

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2023, 10:36

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 08:43

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2022, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2022, 15:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/06/2022, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

20/06/2022, 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/06/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:24

Juntada de NULL

21/03/2022, 13:39

Juntada de Mandado

21/03/2022, 13:39

Prazo em Curso

11/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 11:21

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 20:05

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:53

Conclusos para despacho

17/05/2019, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2019, 17:25

Juntada de NULL

14/05/2019, 17:24

Juntada de Mandado

14/05/2019, 17:24

Prazo em Curso

01/04/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 16:03

Expedição em análise para assinatura

29/03/2019, 11:44

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 19:46

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2019, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 11:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/02/2019, 11:17

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 14:07

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2018, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2018.

22/11/2018, 13:31

Prazo em Curso

01/11/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 12:02

Emissão da Relação

30/10/2018, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 20:17

Conclusos para decisão

09/02/2018, 15:00

Processo Desarquivado

09/02/2018, 14:59

Arquivado Provisoriamente

16/10/2017, 17:03

Documento Digitalizado

16/10/2017, 17:02

Juntada de Ofício

16/10/2017, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2017, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2017, 17:01

Expedição de Ofício.

05/07/2016, 16:22

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2016, 16:06

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 15:09

Prazo em Curso

05/05/2016, 17:58

Juntada de NULL

05/05/2016, 17:57

Juntada de Mandado

05/05/2016, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 17:56

Prazo em Curso

05/04/2016, 13:32

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 10:11

Expedição em análise para assinatura

09/03/2016, 16:10

Expedição em análise para assinatura

07/01/2016, 18:15

Autos preparados para expedição

17/07/2015, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2015, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2015, 16:20

Conclusos para decisão

08/07/2015, 14:06

Distribuído por sorteio

08/07/2015, 12:59

Interlocutória

•31/03/2025, 15:53

Interlocutória

•13/05/2024, 13:10

Interlocutória

•17/10/2022, 16:24

Despacho

•27/01/2020, 20:05

Despacho

•10/07/2019, 19:42

Despacho

•15/02/2019, 19:46

Interlocutória

•06/02/2019, 11:18

Despacho

•04/10/2018, 20:17

Despacho

•16/07/2015, 16:20