Cumprimento de sentença 0805522-03.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.704,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

OSVALDO COSTA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ROSSI PERICIAS E CONSULTORIA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:39

Juntada de Informações

23/10/2023, 17:39

Juntada de Informações

23/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 16:37

Todas as movimentações(337)

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:50

Documentos

Interlocutória

•29/06/2016, 18:47

Ata de Audiência de Conciliação

•30/09/2016, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:39

Juntada de Informações

23/10/2023, 17:39

Juntada de Informações

23/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:28

Juntada de Informações

20/10/2023, 16:03

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:35

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:17

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

14/07/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:29

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:19

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:32

INCONSISTENTE

09/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/05/2023, 06:55

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:00

Realizado cálculo de custas

19/04/2023, 07:05

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 10:52

Realizado cálculo de custas

29/03/2023, 10:52

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:25

Determinada Requisição de Informações

22/03/2023, 10:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:02

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS) Processo 0805522-03.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Enersul - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A, R$ 899,66

01/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 22:07

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 21:59

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:08

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2022, 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:14

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 04:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:38

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:20

Conclusos para decisão

25/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2021.

25/06/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:56

Recebidos os autos

03/05/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

02/05/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 19:08

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 11:15

Recebidos os autos

05/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 19:05

Julgado procedente em parte o pedido

05/03/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:43

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 17:57

Recebidos os autos

02/09/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:44

Recebidos os autos

23/06/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:40

Recebidos os autos

18/05/2020, 13:36

Decisão ou Despacho

18/05/2020, 13:36

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:34

Recebidos os autos

19/11/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:46

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:27

Recebidos os autos

10/09/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:33

Recebidos os autos

25/07/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 17:50

Conclusos para despacho

06/02/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2018.

13/12/2018, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 13:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/09/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 16:23

Juntada de Mandado

12/09/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 13:17

Recebidos os autos

03/09/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2018.

31/08/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2018 02:00:00, 4ª Vara Cível.

27/08/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2018.

24/08/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 01:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 15:23

Recebidos os autos

04/07/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

29/06/2018, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 10:30

Recebidos os autos

26/06/2018, 16:05

Decisão ou Despacho

26/06/2018, 16:05

Conclusos para decisão

23/10/2017, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2017.

23/10/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2017.

21/09/2017, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:06

Recebidos os autos

13/07/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2017, 13:18

Recebidos os autos

19/06/2017, 16:43

Decisão ou Despacho

19/06/2017, 16:43

Conclusos para decisão

16/12/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 16:52

Recebidos os autos

28/11/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 14:40

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/09/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 17:01

Recebidos os autos

12/07/2016, 20:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 20:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 17:43

Juntada de Mandado

11/07/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 17:41

Juntada de Mandado

11/07/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:44

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 17:31

Expedição de Mandado.

30/06/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2016 02:00:00, 4ª Vara Cível.

30/06/2016, 16:21

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/06/2016, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2016, 16:13

Recebidos os autos

29/06/2016, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 18:32

Conclusos para despacho

27/06/2016, 18:15

Distribuído por sorteio

27/06/2016, 17:11

Interlocutória

•19/06/2017, 16:43

Interlocutória

•26/06/2018, 16:05

Ata de Audiência de Conciliação

•13/09/2018, 17:38

Despacho

•25/07/2019, 17:50

Interlocutória

•18/05/2020, 13:36

Sentença

•05/03/2021, 19:05

Despacho

•03/05/2021, 11:59

Sentença

•08/11/2021, 16:12

Despacho

•08/02/2023, 10:51

Acórdão

•08/02/2023, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 10:51

Despacho

•08/02/2023, 10:52

Despacho

•22/03/2023, 10:25

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•29/06/2016, 18:47

Ata de Audiência de Conciliação

•30/09/2016, 14:14

Interlocutória

•19/06/2017, 16:43

Interlocutória

•26/06/2018, 16:05

Ata de Audiência de Conciliação

•13/09/2018, 17:38

Despacho

•25/07/2019, 17:50

Interlocutória

•18/05/2020, 13:36

Sentença

•05/03/2021, 19:05

Despacho

•03/05/2021, 11:59

Sentença

•08/11/2021, 16:12

Despacho

•08/02/2023, 10:51

Acórdão

•08/02/2023, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2023, 10:51

Despacho

•08/02/2023, 10:52

Despacho

•22/03/2023, 10:25

Interlocutória

•01/08/2023, 17:05

Sentença

•05/10/2023, 17:50