Embargos de Declaração Cível 0801514-06.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTER GUIDE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 06:39

Baixa Definitiva

07/11/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:03

INCONSISTENTE

25/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:10

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 06:39

Baixa Definitiva

07/11/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:38

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:03

INCONSISTENTE

25/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

06/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/08/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2024, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:08