Embargos de Declaração Cível 0837581-03.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RIAF DOUEIDAR

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS PAIM MENDES

OAB/MS 15844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 16:25

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 16:25

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:30

Confirmada

19/03/2025, 14:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:06

Expedição de "tipo de documento".

19/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:15

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 16:25

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 16:25

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:30

Confirmada

19/03/2025, 14:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:06

Expedição de "tipo de documento".

19/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:44

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 02:37

Publicação

18/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:14

Não-Provimento

17/03/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 04:16

Publicação

14/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:30

Inclusão em pauta

13/03/2025, 13:26

Confirmada

10/03/2025, 18:14

Expedida/Certificada

10/03/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:26

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:05

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 09:45

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:45