Embargos de Declaração Cível 0850617-15.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FLAVIO FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB/MS 10577·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZI

OAB/MS 15808·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA

OAB/MS 14836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em "data"

01/12/2025, 09:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/11/2025, 14:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 14:43

Certidão

16/11/2025, 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 12:42

Certidão

03/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 12:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/10/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 02:46

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 16:42

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:44

Transitado em Julgado em "data"

01/12/2025, 09:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/11/2025, 14:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 14:43

Certidão

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 16:42

Despacho

•22/08/2025, 10:39

16/11/2025, 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 12:42

Certidão

03/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 12:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/10/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 02:46

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 16:42

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

30/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:16

Julgado

30/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

30/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 23:05

Prazo em Curso

28/08/2025, 20:58

Publicação

27/08/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 03:30

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:26

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:15

Processo Dependente Iniciado

21/08/2025, 09:15