Embargos de Declaração Cível 0800114-14.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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—

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILCIO FAUSTINO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:29

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:27

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/03/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:44

Documentos

Acórdão

•29/01/2020, 17:07

Despacho

•19/12/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:29

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:24

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2020, 17:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/01/2020, 09:18

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:18

Recebidos os autos

14/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:01

INCONSISTENTE

17/12/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 12:28

Conclusos para decisão

17/12/2019, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 12:02