Cumprimento de sentença 0805550-76.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.968,83

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 07:39

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

26/03/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 10:34

Sentença

•09/08/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0805550-76.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar aos autos os seguintes dados bancários: número e nome do banco; número e nome da agência; número e tipo da conta; cidade-UF; CPF e/ ou CNPJ do favorecido, para fins de expedição do alvará eletrônico.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

02/11/2024, 12:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0805550-76.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdeir Teixeira Costa - Exectdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - A par do provimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e considerando a existência de saldo suficiente depositado nos autos, converto a garantia do juízo em pagamento até o limite da obrigação e, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e extinta a execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se, em favor da parte exequente, o levantamento do importe de R$ 2.293,64 (dois mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), atualizado em 30/09/2023, a serem acrescido da multa de 10% e 10% de honorários da fase executiva, corrigidos pelos índices da conta única até a data do efetivo levantamento. Proceda-se, em favor da parte executada, o levantamento do saldo remanescente. Custas pela parte executada. Honorários pagos com o cumprimento da condenação. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valdeir Teixeira Costa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Advogado: Gilberto Borges da Silva (OAB: 58647/PR) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805550-76.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Não obstante tenham os autos retornado conclusos para deliberação em razão da manifestação do agravado de fls. 32/33, no sentido de que os autos tramitem em segredo de justiça, cumpre esclarecer que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais. Diante disso, indefiro o pedido, que deverá ser protocolado no processo de origem. Após, arquivem-se este autos. Às providências. Intimem-se.

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de parte

19/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:26

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:12

Acolhimento em Parte

06/03/2024, 22:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de tipo

29/10/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de parte

25/10/2023, 08:11

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:49

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2023, 15:52

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de parte

18/03/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:51

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:55

Recebidos os autos

11/02/2023, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/02/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2022, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

25/11/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:35

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:26

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de tipo

18/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:36

Recebidos os autos

03/07/2022, 18:22

Expedição de tipo de documento.

03/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 18:22

procedência parcial

03/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:04

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de tipo

05/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:02

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de parte

19/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:01

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:50

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:40

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 09:22

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:51

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:51

Transitado em Julgado em data

15/04/2021, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 22:34

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2021, 22:34

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de tipo

25/01/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2020, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 23:04

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 13:34

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:56

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2020, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de tipo

28/09/2020, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 22:14

Recebidos os autos

31/08/2020, 18:08

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2020, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 08:48

Juntada de Petição de tipo

14/07/2020, 18:46

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 18:48

Juntada de tipo de documento

19/06/2020, 08:02

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 19:50

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 16:53

Expedição de tipo de documento.

04/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de tipo

19/02/2020, 12:32

Recebidos os autos

17/02/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de tipo

01/07/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2019, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:29

Juntada de tipo de documento

01/04/2019, 15:07

Juntada de Petição de tipo

28/03/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 14:53

Expedição de tipo de documento.

13/03/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:53

Juntada de tipo de documento

12/02/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 16:34

Decorrido prazo de parte

08/01/2019, 16:34

Juntada de tipo de documento

12/12/2018, 17:53

Juntada de Petição de tipo

05/12/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:44

Juntada de tipo de documento

03/12/2018, 13:03

Juntada de tipo de documento

28/11/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 14:31

Expedição de tipo de documento.

20/11/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 17:11

Recebidos os autos

23/10/2018, 13:19

Decisão ou Despacho

23/10/2018, 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2018, 17:35

Juntada de Petição de tipo

29/08/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2018, 21:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:18

Recebidos os autos

13/08/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2018, 10:08

Juntada de Petição de tipo

12/06/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2018, 21:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 16:35

Recebidos os autos

11/05/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2018, 16:29

Juntada de tipo de documento

25/02/2018, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2018, 21:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 12:30

Recebidos os autos

07/11/2017, 15:46

Determinada Requisição de Informações

07/11/2017, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2017, 14:17

Expedição de tipo de documento.

29/09/2017, 14:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/09/2017, 14:13

Processo Desarquivado

29/09/2017, 13:40

Juntada de Petição de tipo

15/08/2017, 19:35

Arquivado Provisoriamente

07/03/2017, 18:00

Decorrido prazo de parte

07/03/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2017, 21:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:22

Expedição de tipo de documento.

27/01/2017, 15:22

Recebidos os autos

10/01/2017, 12:13

Recebidos os autos

10/01/2017, 12:13

Expedição de tipo de documento.

13/02/2015, 15:42

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2015, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2015, 15:41

Juntada de Petição de tipo

28/11/2014, 15:50

Juntada de Petição de tipo

25/11/2014, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2014, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 15:54

Recebidos os autos

30/10/2014, 11:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2014, 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2014, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2014, 18:40

Expedição de tipo de documento.

23/10/2014, 18:39

Juntada de tipo de documento

23/10/2014, 18:39

Juntada de Petição de tipo

08/10/2014, 16:31

Juntada de Petição de tipo

30/09/2014, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2014, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 17:16

Expedição de tipo de documento.

23/09/2014, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 17:16

Julgado procedente o pedido

10/09/2014, 21:45

Recebidos os autos

10/09/2014, 21:45

Desapensado do processo número do processo

23/07/2014, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 15:17

Juntada de tipo de documento

31/03/2014, 17:31

Juntada de Petição de tipo

21/03/2014, 19:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2014, 04:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2014, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2014, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2014, 08:59

Recebidos os autos

12/02/2014, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2014, 15:05

Juntada de Petição de tipo

16/01/2014, 15:05

Expedição de tipo de documento.

16/01/2014, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2013, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

27/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

09/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2013, 12:00

Distribuído por tipo

20/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2013, 12:00

Interlocutória

•06/03/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:49

Despacho

•19/07/2023, 17:13

Sentença

•19/09/2022, 17:26

Sentença

•03/07/2022, 18:22

Despacho

•25/06/2021, 16:15

Sentença

•01/10/2020, 14:56

Sentença

•31/08/2020, 18:08

Despacho

•17/02/2020, 14:17

Interlocutória

•23/10/2018, 13:19

Despacho

•13/08/2018, 14:59

Despacho

•11/05/2018, 13:35

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/03/2025, 10:34

Sentença

•09/08/2024, 15:11

Interlocutória

•06/03/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:49

Despacho

•19/07/2023, 17:13

Sentença

•19/09/2022, 17:26

Sentença

•03/07/2022, 18:22

Despacho

•25/06/2021, 16:15

Sentença

•01/10/2020, 14:56

Sentença

•31/08/2020, 18:08

Despacho

•17/02/2020, 14:17

Interlocutória

•23/10/2018, 13:19

Despacho

•13/08/2018, 14:59

Despacho

•11/05/2018, 13:35

Despacho

•07/11/2017, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2017, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2017, 12:09

Acórdão

•10/01/2017, 12:08

Interlocutória

•30/10/2014, 11:24

Sentença

•10/09/2014, 21:45

Despacho

•12/02/2014, 08:59

Despacho

•09/08/2013, 18:13

Interlocutória

•09/08/2013, 17:59

Despacho

•12/03/2013, 17:34