Procedimento Comum Cível 0801596-08.2016.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801596-08.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Eromi Moraes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Diante da manifestação de fl. 37, em que a parte recorrente Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul requer a desistência do presente recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801596-08.2016.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Eromi Moraes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 28/31 que, aparentemente, esvaziou a pretensão recursal, consistente na discussão acerca da condenação do ente estatal ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, Agravo em Recurso Especial nº 0801596-08.2016.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte Recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, diante da eventual perda superveniente do interesse recursal.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Eromi Moraes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 2 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0801596-08.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Eromi Moraes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0801596-08.2016.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2018, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2018, 17:29

Recebidos os autos

27/09/2018, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 21:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:16

Recebidos os autos

22/08/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 12:03

Recebidos os autos

20/08/2018, 12:31

Documentos

Despacho

•27/09/2018, 21:00

Sentença

•09/08/2018, 20:29

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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