Procedimento Comum Cível 0003679-89.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.287,50

Orgao julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 02:19

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 19:00

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Francielli de Souza Barreto Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - NÃO VERIFICADA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não é possível afastar a credibilidade de parecer técnico, quando este expõe com clareza e profundidade o caso e os fundamentos da sua conclusão, oferecendo ao Órgão judicial informações técnicas fundamentadas relativas ao caso, indispensáveis para que seja proferida uma decisão segura e correta. O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho. In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial. Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0003679-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francielli de Souza Barreto Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0003679-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francielli de Souza Barreto Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0003679-89.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

28/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 20:21

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 12:09

Interlocutória

•10/09/2024, 18:34

Sentença

•22/08/2024, 18:28

Despacho

•29/07/2024, 18:32

Despacho

•07/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:28

Despacho

•09/11/2023, 17:40

Interlocutória

•09/11/2023, 08:35

Interlocutória

•09/11/2023, 08:35

Interlocutória

•09/11/2023, 08:35

Despacho

•09/11/2023, 08:35

Despacho

•09/11/2023, 08:35

Despacho

•09/11/2023, 08:35

Despacho

•09/11/2023, 08:35

Despacho

•09/11/2023, 08:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h