Execução de Título Extrajudicial 0805496-92.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.892,53

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

13/05/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:57

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:15

Todas as movimentações(156)

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:53

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:57

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:36

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:15

Juntada de NULL

10/10/2025, 16:17

Juntada de Mandado

10/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

10/09/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:33

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

11/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 15:36

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:05

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:41

Prazo em Curso

06/03/2025, 21:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 15:55

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:31

Prazo em Curso

28/11/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Ocampos Filho (OAB 7818/MS), Vicente de Castro Lopes (OAB 9833/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Tahis Moraes R. Ferreira (OAB 23864/MS) Processo 0805496-92.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Almeida e Queiroz Comércio de Materiais para Construção Ltda. - Exectdo: Sigma Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Eireli - Vistos. INDEFIRO o pedido retro, tendo em vista que a busca de bens pelo sistema INFOJUD supre tal finalidade. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:05

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ademar Ocampos Filho (OAB 7818/MS), Vicente de Castro Lopes (OAB 9833/MS), Áquis Júnior Soares (OAB 17190/MS), Tahis Moraes R. Ferreira (OAB 23864/MS) Processo 0805496-92.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Almeida e Queiroz Comércio de Materiais para Construção Ltda. - Exectdo: Sigma Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Eireli - Vistos. Ante a manifestação às f. 99-102, resta salientado que, é adequada, durante o processo de execução, a necessidade de adotar todas as providências e medidas essenciais à satisfação integral do crédito. No entanto, ao conduzir e conceder essas ações, este juízo deve considerar o princípio da menor onerosidade para o devedor. Nesse sentido, deve-se observar a ordem de penhora disposta no art. 835 do CPC, ressaltando que medidas como o bloqueio por via do sistema Sisbajud, geralmente restam-se eficazes. Ademais, acerca da penhora parte do faturamento de uma pessoa jurídica, considerando a sua gravidade, trata-se de medida excepcional e depende, para o seu deferimento, com devida formalidade, da comprovação de que o devedor não possui outros ativos disponíveis ou, caso tenha, estes sejam de difícil venda ou insuficientes para quitar o crédito devido, conforme disposto no caput do artigo 866 do CPC. Além disso, dispõe a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - MEDIDA EXCEPCIONAL - TENTATIVA DE PENHORA ON LINE PELO MÉTODO TEIMOSINHA - DEVIDA - ÚLTIMA TENTATIVA HÁ MAIS DE UM ANO -PRIMEIRA OPÇÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA - CONDIÇÃO SINE QUA NON NÃO ATENDIDA - ART. 866 DO CPC - EXISTÊNCIA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LISTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 866, do CPC, é condição sine qua non para penhora de faturamento da empresa devedora, que não existam bens penhoráveis ou que não se prestem a saldar a dívida. 2. No caso, porém, deverá ser tentanda a penhora on line pelo método teimosinha, primeira opção da ordem de preferência do art. 385 do CPC. 3. Importante notar que a parte agravada requereu a desconsideração da personalidade jurídica da agravante, tendo sido instaurado o respectivo incidente, além da existência de extensa lista de veículos em nome da devedora, conforme consulta pelo Renajud.(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1418575-61.2023.8.12.0000, Itaporã, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Sideni Soncini Pimentel, j: 23/11/2023, p: 24/11/2023) Tendo-se em vista que a parte exequente não mencionou plano e forma para intervir na empresa ré, de modo a garantir o recebimento por eventual faturamento, indefiro, por ora, tal medida. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:12

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 14:10

Juntada de NULL

03/05/2024, 13:49

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:52

Juntada de Informações

30/04/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:04

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:31

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:48

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:45

Juntada de Informações

04/03/2024, 13:45

Prazo em Curso

04/03/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 13:32

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 13:32

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:02

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

24/07/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 15:31

Proferida decisão interlocutória

21/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:30

Prazo em Curso

03/03/2023, 06:57

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:08

Prazo em Curso

23/02/2023, 18:59

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:44

Prazo em Curso

16/02/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 17:04

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:01

Prazo em Curso

17/08/2022, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2022.

13/08/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 14:22

Prazo em Curso

25/07/2022, 03:47

Documento Digitalizado

21/07/2022, 15:38

Juntada de NULL

21/07/2022, 15:37

Juntada de Mandado

21/07/2022, 15:36

Prazo em Curso

05/07/2022, 14:21

Prazo em Curso

04/07/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2022, 07:05

Emissão da Relação

28/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2022, 13:40

Prazo em Curso

27/06/2022, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2022, 17:08

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:30

Expedição de Carta.

24/06/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 10:22

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 12:53

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2022, 19:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/06/2022, 19:44

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

31/05/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:05

Informação do Sistema

30/05/2022, 14:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2022, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2022, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 14:35

Documentos

Interlocutória

•13/03/2026, 16:43

Despacho

•31/10/2025, 15:15

Despacho

•09/06/2025, 14:47

Interlocutória

•21/01/2025, 15:55

Despacho

•01/11/2024, 14:15

Despacho

•01/08/2024, 17:39

Interlocutória

•30/04/2024, 15:04

Interlocutória

•15/02/2024, 13:32

Interlocutória

•21/07/2023, 15:31

Interlocutória

•15/02/2023, 17:04

Despacho

•30/05/2022, 18:38

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