Procedimento Comum Cível 0807555-82.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.800,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

ALICE FERNANDA DE LIMA

CPF

Autor

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ARMANDO SILVA BRETAS

Representa: Réu

CELSO NOBUYUKI YOKOTA

Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:25

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:24

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:32

Documento Digitalizado

09/12/2025, 18:31

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 15:54

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:00

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:06

Despacho

•17/09/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:25

Documento Digitalizado

10/12/2025, 13:24

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:32

Documento Digitalizado

09/12/2025, 18:31

Documento Digitalizado

05/12/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 15:54

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 17:15

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2025, 09:01

Prazo em Curso

09/10/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2025, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 16:21

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:06

Registro de Sentença

30/09/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2025, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2025, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2025, 16:06

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 14:19

Emissão da Relação

16/07/2025, 14:13

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:52

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:52

Com Resolução do Mérito

11/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 14:41

Emissão da Relação

02/06/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2025, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

20/02/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2025, 09:17

Emissão da Relação

18/02/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2025, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/01/2025, 17:56

Informação do Sistema

09/12/2024, 14:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 15:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 10:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:03

Juntada de NULL

16/09/2024, 16:53

Juntada de Mandado

16/09/2024, 16:53

Prazo em Curso

04/09/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2024, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/09/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 08:00

Prazo em Curso

21/08/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alice Fernanda de Lima - Réu: Gazin Indústria e Comércio de Movéis e Eletrodomésticos S.a, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 25/10/2024, às 14h20, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. Intimação - ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0807555-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:52

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 13:25

Expedição de Carta.

19/08/2024, 13:25

Expedição de Carta.

19/08/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 11:18

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:16

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 15:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 02:20:00, 6ª Vara Cível.

02/08/2024, 14:51

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:34

Recebida petição inicial

19/07/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 18:20

Sentença

•11/07/2025, 14:52

Despacho

•23/05/2025, 14:51

Despacho

•10/02/2025, 15:02

Despacho

•19/07/2024, 16:34