Processo 0000177-77.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGOS

CPF

Reu

REGINALDO JUNIOR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOSE ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES

OAB/PR 23987·Representa: Réu

RENATA DANIELE DE ALMEIDA

OAB/MS 23979·CPF·Representa: Réu

FLAVIO SILVA PEREIRA

OAB/GO 31964·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 19:40

Documento Digitalizado

13/12/2025, 10:04

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 13:48

Documento Digitalizado

16/07/2025, 09:17

Documento Digitalizado

16/07/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 10:15

Prazo em Curso

09/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:16

Todas as movimentações(187)

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 19:40

Documento Digitalizado

13/12/2025, 10:04

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:13

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 07:57

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 13:48

Documento Digitalizado

16/07/2025, 09:17

Documento Digitalizado

16/07/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 10:15

Prazo em Curso

09/12/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:16

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:50

Documento Digitalizado

31/10/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 16:49

Juntada de Ofício

09/09/2024, 18:44

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:44

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 18:43

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Eduardo Domingos, Reginaldo Junior Alves da Silva - DESP FL 674: "...DÊ-SE ciência às partes acerca do retorno dos autos. Sem prejuízo, observadas as retifcações feitas pela instância superior, CUMPRA-SE o decreto condenatório...." Intimação - ADV: Daniel Alves (OAB 23987PR/), Flavio Silva Pereira (OAB 31964/GO), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS) Processo 0000177-77.2021.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:29

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 11:16

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024, 11:16

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 08:53

Evolução da Classe Processual

13/08/2024, 18:56

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:54

Prazo em Curso

05/08/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2024, 07:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2024, 07:59

Juntada de Informações

23/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2021, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 12:27

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 17:04

Documento Digitalizado

28/07/2021, 17:04

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 17:16

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 17:31

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 18:04

Documento Digitalizado

16/07/2021, 18:03

Documento Digitalizado

16/07/2021, 18:03

Documento Digitalizado

16/07/2021, 17:21

Documento Digitalizado

16/07/2021, 17:21

Documento Digitalizado

15/07/2021, 18:55

Documento Digitalizado

15/07/2021, 18:55

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:22

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2021, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:11

Emissão da Relação

12/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 18:19

Proferida decisão interlocutória

09/07/2021, 18:19

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:14

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2021, 11:14

Juntada de Carta precatória

06/07/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:13

Juntada de Ofício

06/07/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:51

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 12:34

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 18:12

Prazo em Curso

21/06/2021, 18:12

Documento Digitalizado

21/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2021, 17:52

Expedição de Carta precatória.

28/05/2021, 07:06

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:50

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2021, 09:00

Emissão da Relação

21/05/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 08:45

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 14:54

Prazo em Curso

20/05/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 12:25

Registro de Sentença

20/05/2021, 12:25

Sentença Condenatória

20/05/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2021, 15:53

Juntada de Ofício

03/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2021, 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 01:27:40, 1ª Vara.

29/04/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 07:50

Emissão da Relação

27/04/2021, 14:42

Prazo em Curso

27/04/2021, 14:40

Documento Digitalizado

23/04/2021, 16:53

Juntada de Ofício

23/04/2021, 13:47

Indeferida a revogação da prisão

19/04/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:49

Documento Digitalizado

09/04/2021, 16:55

Documento Digitalizado

09/04/2021, 16:55

Documento Digitalizado

31/03/2021, 14:53

Juntada de Ofício

31/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 18:00

Juntada de Carta precatória

17/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2021, 12:57

Prazo em Curso

08/03/2021, 12:57

Prazo em Curso

08/03/2021, 12:57

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:56

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:56

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:56

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:33

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 15:15

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 13:23

Documento Digitalizado

01/03/2021, 13:23

Documento Digitalizado

01/03/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:40

Expedição de Carta precatória.

22/02/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 17:15

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2021 01:00:00, 1ª Vara.

18/02/2021, 15:30

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:27

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:23

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:23

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:23

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:23

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:17

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:17

Documento Digitalizado

18/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:55

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 14:21

Recebida a denúncia

12/02/2021, 14:21

Conclusos para despacho

09/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:47

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

05/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:09

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

03/02/2021, 15:37

Distribuído por dependência

03/02/2021, 15:31

Despacho

•05/08/2024, 07:57

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 07:45

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2024, 07:29

Despacho

•05/08/2024, 07:29

Despacho

•05/08/2024, 07:29

Acórdão

•05/08/2024, 07:20

Despacho

•05/08/2024, 07:20

Interlocutória

•09/07/2021, 18:19

Sentença

•20/05/2021, 12:25

Interlocutória

•19/04/2021, 15:40

Despacho

•16/04/2021, 17:20

Despacho

•16/04/2021, 17:19

Interlocutória

•12/02/2021, 14:21