Processo 0800613-62.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.687,32

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:14

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:46

Registro de Sentença

07/04/2026, 17:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:53

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:14

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:46

Registro de Sentença

07/04/2026, 17:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 06:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 06:24

Documento Digitalizado

10/02/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:35

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 09:04

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:58

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:56

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:06

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

25/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:43

Documento Digitalizado

25/06/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 09:09

Prazo em Curso

25/02/2025, 04:54

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 04:50

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800613-62.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimar Ferreira Luna - Sentença: Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a existência de excesso na execução no valor de R$ 294,39, e determinar a redução dos valores devidos ao patamar de R$ 6.392,93, conforme planilha de cálculo (fls. 166/169). Por consequência, homologo os cálculos apresentado pelo executado às fls. 166/169, eis que se apresentam em consonância com os termos acima arrimados. Defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 30% a ser deduzido do valor principal. Sem custas e honorários. Preclusa a presente decisão, expeça-se ordem para o pagamento (RPV) para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Cientifique-se o executado dessa expedição. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. Às providências e intimações necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 05:58

Emissão da Relação

22/01/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:54

Registro de Sentença

21/01/2025, 13:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/01/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:54

Expedição de NULL.

21/01/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:07

Prazo em Curso

23/09/2024, 04:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 05:14

Emissão da Relação

20/09/2024, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 03:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 16:02

Recebida petição inicial

26/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 14:30

Prazo em Curso

09/08/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800613-62.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosimar Ferreira Luna - Despacho: Em detida análise da inicial, verifico que o título exequendo traz como índice de correção monetária a TR desde o efetivo prejuízo até 08/12/2021 (fls. 129) enquanto os cálculos indicam correção pelo "IPCA-E" até 08/12/2021 (fls. 141). Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias,

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 04:33

Emissão da Relação

08/08/2024, 04:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 13:31

Evolução da Classe Processual

26/06/2024, 13:30

Processo Desarquivado

25/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 07:40

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 07:18

Prazo em Curso

28/06/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 06:20

Emissão da Relação

05/06/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/06/2023, 16:26

Registro de Sentença

02/06/2023, 16:26

Expedição de NULL.

02/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:27

Emissão da Relação

03/05/2023, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:43

Expedição de Carta.

09/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 19:32

Prazo em Curso

01/03/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800613-62.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimar Ferreira Luna - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber a indenização de FGTS; ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido, apresentando memória de cálculo; iii) juntar comprovante atualizado de residê

01/03/2023, 00:00

Emissão da Relação

28/02/2023, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 06:14

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 04:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 09:39

Informação do Sistema

06/02/2023, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:38

Sentença (Outras)

•02/06/2023, 16:26

Sentença

•02/06/2023, 16:26

Despacho

•25/07/2024, 14:12

Despacho

•26/08/2024, 16:02

Despacho

•31/10/2024, 17:37

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 13:54

Sentença

•21/01/2025, 13:54

Sentença

•07/04/2026, 17:46

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