Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800574-09.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.241,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ALBERTO KERLLY PEREIRA CAVALHEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA SILVA

OAB/MS 19413·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE JARDIM-MS

Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS) Processo 0800574-09.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Jardim - intimação da partes da sentença de f. 450.

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:35

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:34

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Rocha (OAB 10067/MS) Processo 0800574-09.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Jardim - intimação da partes da sentença de f. 450.

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 18:52

Despacho

•12/09/2022, 17:15

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

19/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:35

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:34

Processo Desarquivado

12/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:32

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:15

Juntada de Ofício

26/01/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/12/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:36

INCONSISTENTE

13/09/2022, 13:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:15

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/08/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:52

Transitado em Julgado em #{data}

24/08/2022, 15:52

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:39

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/02/2022, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:43

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:02

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:08

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 08:59

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:18

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2021, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:08

Expedição de Carta.

30/04/2021, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:50

Recebidos os autos

18/04/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 19:46

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/04/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 21:06

Sentença

•22/11/2021, 18:02

Despacho

•23/08/2021, 18:18

Despacho

•18/04/2021, 19:46