Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800535-30.2021.8.12.0007 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800535-30.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:05

Arquivado Provisoriamente

13/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:16

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:47

Juntada de NULL

02/09/2024, 18:46

Prazo em Curso

30/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelmi Lourenco Garcia (OAB 5970/MS) Processo 0800535-30.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Clayton Marciano Malta - 1. Intimado, o credor manifestou-se pela suspensão da execução (fls. 296/297). Nos termos do artigo 921, inciso II e § 1º do Código de Proceso Civil, deverá o Juiz suspender a execução, pelo prazo de 01 ano, quando o executado não posuir bens penhoráveis, dispondo ainda, o §4º que, decorido este prazo, sem manifestação do exequente, começa a corer o prazo da prescrição intercorente. Portanto, fica o presente cumprimento de sentença suspenso pelo prazo de 01 ano, e, não havendo manifestação do exequente neste prazo, inicia-se a contagem da prescrição intercorente, que no caso é de 05 anos. 2. Transcorido estes prazos, manifestem-se as partes, em 15 dias. 3. Após, conclusão para sentença. 4. Aguarde-se eventual manifestação das partes em arquivo provisório. 5. Sem prejuízo, defiro o pedido de inclusão do nome do executado junto ao Serasajud. Intimem-se. Às providências.

21/08/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•16/07/2024, 08:51

Interlocutória

•16/04/2024, 15:12

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

Prazo em Curso

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

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