Embargos de Declaração Cível 0801209-87.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAPHAEL DA CUNHA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

ELIANE RODRIGUES OVANDO

OAB/MS 26064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:43

Baixa Definitiva

28/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:40

Recebidos os autos

19/06/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 08:48

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 13:43

Baixa Definitiva

28/07/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:40

Recebidos os autos

19/06/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 00:57

Documentos

Acórdão

•04/06/2022, 08:47

Despacho

•20/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 08:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 00:33

INCONSISTENTE

23/05/2022, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:49