Pedido de Providências 0802049-36.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPedido de Providências

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO HUMANITARIO RENASCER PROJETO RENASCER

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

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MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

14/05/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2024, 19:34

Manifestação do Ministério Público

01/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0802049-36.2017.8.12.0014 - Pedido de Providências - Reqte: Instituto Humanitário Renascer – Projeto Renascer - Intimação a respeito do despacho de fls. 106.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:29

Todas as movimentações(106)

Documento Digitalizado

14/05/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 11:51

Despacho

•06/10/2023, 09:58

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Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2024, 19:34

Manifestação do Ministério Público

01/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0802049-36.2017.8.12.0014 - Pedido de Providências - Reqte: Instituto Humanitário Renascer – Projeto Renascer - Intimação a respeito do despacho de fls. 106.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:58

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

16/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:48

Juntada de Ofício

16/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:12

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/07/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:03

Processo Reativado

27/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:24

Documento Digitalizado

05/05/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:12

Juntada de Ofício

28/09/2022, 16:15

Documento Digitalizado

28/09/2022, 13:26

Documento Digitalizado

26/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:54

Manifestação do Ministério Público

22/09/2022, 21:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 18:43

Documento Digitalizado

22/09/2022, 18:42

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:45

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2022, 13:27

Manifestação do Ministério Público

22/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:18

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2022, 19:18

Processo Reativado

27/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2018, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2018, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2018, 07:16

Prazo em Curso

09/02/2018, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2017, 07:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2017, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2017, 07:09

Prazo em Curso

22/11/2017, 17:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 21:13

Documento Digitalizado

17/11/2017, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 09:19

Emissão da Relação

14/11/2017, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2017, 16:00

Expedição de Carta.

14/11/2017, 15:58

Expedição de Carta.

14/11/2017, 15:57

Expedição de Ofício.

13/11/2017, 18:31

Expedição de Ofício.

13/11/2017, 18:31

Expedição em análise para assinatura

13/11/2017, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:10

Registro de Sentença

07/11/2017, 12:10

Julgado procedente o pedido

07/11/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 13:48

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2017, 08:57

Conclusos para decisão

23/10/2017, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 10:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2017, 12:41

Distribuído por dependência

06/09/2017, 17:07

Despacho

•28/06/2023, 15:25

Despacho

•11/07/2022, 15:45

Sentença

•07/11/2017, 12:10