Embargos de Declaração Cível 0802076-18.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

LUCIANA CRISTINA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:06

Transitado em Julgado em "data"

25/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/06/2025, 02:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/06/2025, 02:18

Certidão

30/06/2025, 02:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/05/2025, 12:28

Certidão

30/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 12:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2025, 05:30

Publicação

29/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2025, 15:34

Julgamento Virtual Finalizado

28/05/2025, 15:06

Não-Provimento

28/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:06

Transitado em Julgado em "data"

25/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/06/2025, 02:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 15:06

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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29/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2025, 15:34

Julgamento Virtual Finalizado

28/05/2025, 15:06

Não-Provimento

28/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 03:33

Publicação

26/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 07:04

Incluído em pauta para 22/05/2025 07:56:40 local.

22/05/2025, 19:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/04/2025, 10:09

Certidão

29/04/2025, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2025, 03:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2025, 03:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/04/2025, 03:02

Publicação

29/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:49

Processo Dependente Iniciado

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:21