Agravo em Recurso Especial 0900919-27.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 128.060,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ZENOR ZAMBAN

CPF

Autor

NILSE MARIA ZAMBAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PUTTINI MENDES

OAB/MS 16518·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 274646/2026

24/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 274646/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205604/2026

10/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição 205604/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 08:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 22:50

Não conhecido o recurso de ZENOR ZAMBAN

04/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091677/2025

10/11/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1091677/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066101/2025

03/11/2025, 18:11

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

31/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 274646/2026

24/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 274646/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205604/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/03/2026, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 22:50

10/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição 205604/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 08:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 22:50

Não conhecido o recurso de ZENOR ZAMBAN

04/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091677/2025

10/11/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1091677/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1066101/2025

03/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1066101/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:56

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2732614 (2024/0324977-3)

03/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/07/2025, 18:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 18:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 18:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/07/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2025, 18:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/07/2025, 18:06

Sentença

•18/07/2025, 18:06