Embargos de Declaração Cível 0900919-27.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

NILSE MARIA ZAMBAN

CPF

Autor

ZENOR ZAMBAN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PUTTINI MENDES

OAB/MS 16518·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ MORELLI

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 16:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 04:11

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 15:08

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 16:23

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/05/2025, 16:23

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 04:11

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 01:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/04/2025, 01:41

Publicação

04/04/2025, 00:01

Publicação

04/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:30

Inclusão em pauta

03/04/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 11:35

Expedição de "tipo de documento".

03/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:34