Cumprimento de sentença 0800389-96.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 17.312,14

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 09:58

Prazo em Curso

07/07/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/06/2025, 20:45

Registro de Sentença

30/06/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:59

Prazo em Curso

17/04/2025, 18:31

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:59

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 09:58

Prazo em Curso

07/07/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 20:45

Despacho

•18/02/2025, 15:45

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/06/2025, 20:45

Registro de Sentença

30/06/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:59

Prazo em Curso

17/04/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/04/2025, 16:01

Juntada de NULL

14/04/2025, 12:34

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 09:11

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:56

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:31

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB 5316/MS) Processo 0800389-96.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Souza Mussato - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "intime-se a parte exequente, para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.".

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:01

Juntada de Informações

04/11/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 17:27

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:08

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:07

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2024, 21:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Ferreira Candido Neto (OAB 5316/MS) Processo 0800389-96.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Souza Mussato - Teor do ato: Ddecisão de fls. 207-208:""Sendo assim, acolho as arguições de pág. 180/182 e, com fundamento nos arts. 833, inciso IV¹, e 854, §4º², ambos do CPC, por considerar a quantia bloqueada bem absolutamente impenhorável, determino a devolução dos valores aos executados, R$ 1.402,96, em favor de José de Souza Machado Filho, e R$ 721,11, em favor de Felicita Cabanha Machado. Considerando que já houve a transferência para a conta única, consoante extrato de pág. 176/177, expeça-se alvará de transferência em favor dos executados. Intimem-se. Após, dê-se vista ao exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que de direito, em dez dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Às providências.""

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 17:22

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:01

Declarada a impenhorabilidade de bens

16/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:42

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:17

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:00

Documento Digitalizado

17/07/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:40

Prazo em Curso

27/02/2024, 03:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

23/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 08:06

Prazo em Curso

12/12/2023, 16:52

Juntada de NULL

11/12/2023, 16:24

Juntada de Mandado

11/12/2023, 16:23

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:53

Juntada de Mandado

04/12/2023, 14:53

Prazo em Curso

28/11/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:29

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:42

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 07:25

Prazo em Curso

26/09/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 11:26

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:31

Juntada de NULL

28/07/2023, 17:25

Juntada de Mandado

28/07/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:20

Juntada de NULL

12/07/2023, 15:51

Juntada de Mandado

12/07/2023, 15:51

Prazo em Curso

28/06/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 16:10

Evolução da Classe Processual

28/03/2023, 16:10

Processo Reativado

28/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 21:38

Transitado em Julgado em data

27/02/2023, 11:45

Prazo em Curso

02/02/2023, 22:02

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:17

Emissão da Relação

01/02/2023, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:06

Registro de Sentença

30/01/2023, 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/01/2023, 16:06

Expedição de NULL.

30/01/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2022, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/05/2022 04:08:44, Juizado Especial Adjunto.

02/05/2022, 16:08

Documento Digitalizado

02/05/2022, 15:19

Juntada de NULL

29/04/2022, 14:47

Juntada de Mandado

29/04/2022, 14:47

Prazo em Curso

26/04/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 20:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:04

Emissão da Relação

11/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 10:51

Emissão da Relação

07/04/2022, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2022, 10:45

Prazo em Curso

07/04/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/05/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

01/04/2022, 15:09

Prazo em Curso

24/02/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:30

Emissão da Relação

23/02/2022, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 14:00

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 16:29

Prazo em Curso

17/01/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:19

Emissão da Relação

14/01/2022, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 21:22

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2021 02:22:19, Juizado Especial Adjunto.

29/11/2021, 14:22

Juntada de NULL

22/11/2021, 16:49

Juntada de Mandado

22/11/2021, 16:49

Juntada de NULL

22/11/2021, 16:49

Juntada de Mandado

22/11/2021, 16:48

Prazo em Curso

21/10/2021, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:25

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 10:30

Emissão da Relação

20/10/2021, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2021, 07:06

Prazo em Curso

20/10/2021, 07:06

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/11/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/10/2021, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2021 04:15:22, Juizado Especial Adjunto.

04/10/2021, 16:15

Juntada de NULL

22/09/2021, 18:15

Juntada de Mandado

22/09/2021, 18:15

Juntada de NULL

22/09/2021, 18:15

Juntada de Mandado

22/09/2021, 18:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:21

Prazo em Curso

15/09/2021, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2021, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 11:30

Emissão da Relação

15/09/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:23

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/08/2021, 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:26

Juntada de NULL

01/07/2021, 12:36

Juntada de Mandado

01/07/2021, 12:36

Juntada de NULL

01/07/2021, 12:36

Juntada de Mandado

01/07/2021, 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 19:01

Emissão da Relação

16/06/2021, 18:59

Prazo em Curso

16/06/2021, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:51

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

14/05/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 03:21:12, Juizado Especial Adjunto.

24/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 08:59

Juntada de Mandado

12/03/2021, 17:00

Juntada de NULL

12/03/2021, 17:00

Juntada de Mandado

12/03/2021, 17:00

Juntada de NULL

12/03/2021, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2021, 06:23

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 05:54

Prazo em Curso

11/02/2021, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2021, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 08:33

Emissão da Relação

11/02/2021, 08:32

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 08:05

Autos preparados para expedição

18/12/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2021 03:10:00, Juizado Especial Adjunto.

18/12/2020, 15:37

Audiência Suspensa - COVID-19

21/09/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 11:23

Despacho de recebimento da inicial

18/09/2020, 11:23

Conclusos para decisão

14/08/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:45

Prazo em Curso

24/06/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 08:03

Emissão da Relação

22/06/2020, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:33

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 10:28

Prazo em Curso

06/05/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:24

Emissão da Relação

04/05/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:34

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:25

Informação do Sistema

23/03/2020, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 13:36

Despacho

•03/11/2024, 17:29

Interlocutória

•16/08/2024, 16:01

Interlocutória

•21/06/2024, 09:37

Despacho

•30/10/2023, 20:42

Despacho

•21/05/2023, 15:21

Sentença

•30/01/2023, 16:06

Sentença (Outras)

•30/01/2023, 16:05

Interlocutória

•18/02/2022, 14:00

Despacho

•05/12/2021, 21:22

Despacho

•18/09/2020, 11:23

Despacho

•10/08/2020, 10:37

Despacho

•17/06/2020, 14:33

Despacho

•29/04/2020, 17:34