Procedimento Comum Cível 0801077-56.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.352.400,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

LUDIMAR PORTELA

CPF

Reu

ANTONIO JOAO MARCAL DE SOUZA

CPF

Reu

ILSON PORTELA

CPF

Reu

JEFERSON APARECIDO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS

OAB/MS 26678·CPF·Representa: Autor

TARCIANA RAQUEL BABESKI

OAB/MS 21858·CPF·Representa: Réu

ARION LEMOS PRESTES

OAB/MS 9036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MATHEUS ABNER DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

LUDIMAR PORTELA

CPF

Reu

ANTONIO JOAO MARCAL DE SOUZA

CPF

Reu

ILSON PORTELA

CPF

Reu

JEFERSON APARECIDO LOPES

CPF

Reu

LUCIANO FERNANDES FRANçA

CPF

Reu

JOAO GOMES ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

JOSE MARCOS CALDERAN

CPF

Reu

OSEIAS CARVALHO RODRIGUES

CPF

Reu

GUSTAVO LUIS DUO

CPF

Reu

VILMAR LUIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RENER BARBOSA PACHE

CPF

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE MARACAJU

CNPJ

Reu

ROBERT GUSTAVO ZIEMANN

CPF

Reu

HéLIO ALBARELLO

CPF

Reu

LAUDO SORRILHA BRUNET

CPF

Reu

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:55

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2026, 06:55

Juntada de Mandado

07/05/2026, 21:43

Juntada de NULL

07/05/2026, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:24

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:27

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:30

Manifestação do Ministério Público

27/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(171)

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 06:55

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2026, 06:55

Juntada de Mandado

07/05/2026, 21:43

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:10

Despacho

•25/11/2025, 15:30

Juntada de NULL

07/05/2026, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:24

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:27

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:30

Manifestação do Ministério Público

27/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 02:18

Prazo em Curso

29/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Memoriais

28/04/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:08

Expedição de Carta.

02/04/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:42

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:03

Emissão da Relação

01/04/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:00

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 22:25

Informação do Sistema

16/10/2024, 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Abner da Silva Santos, Matheus Abner da Silva Santos - Réu: Antonio João Marçal de Souza, Gustavo Luis Duo, Helio Albarelo, Ilson Portela, Jeferson Aparecido Lopes, João Gomes Rocha, Laudo Sorrilha Brunet, Luciano Fernandes França, Ludimar Portela, Oséias Carvalho Rodrigues, Rener Barbosa Pache, Robert Gustavo Ziemann, Vilmar Luis de Oliveira - Manifestar-se sobre petição e documento de f. 448/795, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Tarciana Raquel Babeski (OAB 21858/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS) Processo 0801077-56.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:38

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matheus Abner da Silva Santos, Matheus Abner da Silva Santos - INTIMEM-SE as partes para informarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Em seguida, vistas ao MP para manifestação em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. Intimação - ADV: Tarciana Raquel Babeski (OAB 21858/MS), Matheus Abner da Silva Santos (OAB 26678/MS) Processo 0801077-56.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:44

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:43

Expedição de Carta.

19/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 13:14

Emissão da Relação

19/08/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:09

Processo Desarquivado

27/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

10/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 18:42

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2024, 16:01

Juntada de Mandado

02/04/2024, 16:00

Juntada de NULL

02/04/2024, 16:00

Juntada de Mandado

02/04/2024, 15:59

Juntada de NULL

02/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 06:42

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 15:41

Juntada de Mandado

28/02/2024, 18:23

Juntada de NULL

28/02/2024, 18:23

Juntada de Mandado

28/02/2024, 18:23

Juntada de NULL

28/02/2024, 18:23

Juntada de Mandado

28/02/2024, 18:21

Juntada de NULL

28/02/2024, 18:21

Juntada de Mandado

28/02/2024, 18:21

Juntada de NULL

28/02/2024, 18:21

Juntada de Mandado

28/02/2024, 18:20

Juntada de NULL

28/02/2024, 18:20

Juntada de Mandado

28/02/2024, 18:20

Juntada de NULL

28/02/2024, 18:20

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:47

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:47

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:46

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:46

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:46

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:46

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:46

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:46

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:46

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:46

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:46

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:46

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:46

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:45

Juntada de Mandado

27/02/2024, 18:45

Juntada de NULL

27/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:55

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:27

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 21:34

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 21:34

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/07/2023, 06:01

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:30

Despacho

•09/01/2025, 12:55

Despacho

•05/07/2024, 16:34

Interlocutória

•06/10/2023, 21:34