Procedimento Comum Cível 0800328-63.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GUILHERME FERREIRA GARCIA

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

BRUNA FRANCA LIMA

TERCEIRO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAPUA-MS - SINSEC.

TERCEIRO

MARCELO PIMENTEL DUALIBI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA LIMA

Representa: Autor

Partes do Processo(14)

GUILHERME FERREIRA GARCIA

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

BRUNA FRANCA LIMA

TERCEIRO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMAPUA-MS - SINSEC.

TERCEIRO

MARCELO PIMENTEL DUALIBI

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON LUIZ RODRIGUES MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL EUGENIO NERY

TESTEMUNHA_JUIZO

AUREA PEREIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO MACHADO BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA VICENCIA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALTER CARVALHO GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA FRANCA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIOR GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:48

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:32

Registro de Sentença

13/05/2026, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais

03/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:24

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:51

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(196)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:48

Emissão da Relação

14/05/2026, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:32

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 09:32

Interlocutória

•08/10/2025, 14:46

Registro de Sentença

13/05/2026, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais

03/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de Alegações finais

10/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:24

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:51

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2025 09:43:33, 2ª Vara.

14/11/2025, 09:43

Juntada de NULL

10/11/2025, 18:58

Juntada de Mandado

10/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2025, 15:42

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:41

Juntada de NULL

16/10/2025, 15:40

Juntada de Mandado

16/10/2025, 15:40

Juntada de Ofício

14/10/2025, 14:52

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:48

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:56

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:46

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 14:57

Juntada de Mandado

07/10/2025, 14:56

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:56

Juntada de Mandado

07/10/2025, 14:56

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:55

Juntada de Mandado

07/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:19

Juntada de Mandado

02/10/2025, 17:18

Juntada de NULL

02/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:02

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:36

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 10:04

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:14

Emissão da Relação

24/09/2025, 14:41

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 04:00:00, 2ª Vara.

22/09/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:49

Proferida decisão interlocutória

22/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

09/09/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:53

Informação do Sistema

22/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:27

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:16

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 20:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Guilherme Ferreira Garcia, Guilherme Ferreira Garcia - Teor do ato: "Despacho de fl. 1935: - Ciente do teor da r. decisão proferida pelo Eg. TJMS, que negou provimento ao agravo de instrumento (f. 1923/1934). - Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. - Após, voltem conclusos." Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0800328-63.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:11

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:08

Documento Digitalizado

23/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:30

Informação do Sistema

10/05/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/04/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 18:28

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:12

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2023, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

13/08/2023, 14:31

Emissão da Relação

13/08/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 19:36

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 19:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:27

Emissão da Relação

19/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:35

Juntada de NULL

09/06/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

23/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 17:35

Juntada de Ofício

28/04/2023, 13:02

Prazo em Curso

13/04/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:07

Documento Digitalizado

31/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 00:42

Informação do Sistema

24/03/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:47

Prazo em Curso

20/03/2023, 08:44

Expedição de Carta.

20/03/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 18:13

Tutela Provisória

13/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

07/03/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

03/03/2023, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 12:26

Informação do Sistema

27/02/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 09:50

Interlocutória

•22/09/2025, 14:49

Despacho

•08/09/2025, 18:02

Interlocutória

•24/07/2025, 14:30

Despacho

•26/06/2025, 15:44

Interlocutória

•14/05/2025, 20:25

Despacho

•14/01/2025, 18:44

Despacho

•16/08/2024, 19:11

Interlocutória

•16/01/2024, 18:28

Interlocutória

•26/07/2023, 19:36

Despacho

•12/06/2023, 18:45

Despacho

•03/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:42

Interlocutória

•13/03/2023, 18:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/05/2026, 09:32

Interlocutória

•08/10/2025, 14:46

Interlocutória

•22/09/2025, 14:49

Despacho

•08/09/2025, 18:02

Interlocutória

•24/07/2025, 14:30

Despacho

•26/06/2025, 15:44

Interlocutória

•14/05/2025, 20:25

Despacho

•14/01/2025, 18:44

Despacho

•16/08/2024, 19:11

Interlocutória

•16/01/2024, 18:28

Interlocutória

•26/07/2023, 19:36

Despacho

•12/06/2023, 18:45

Despacho

•03/04/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:42

Interlocutória

•13/03/2023, 18:13

Despacho

•02/03/2023, 17:45