Usucapião 0803046-72.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 29.440,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 20:57

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 20:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:24

Registro de Sentença

04/02/2026, 16:24

Homologada a Transação

04/02/2026, 16:24

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 22:30

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:00

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 20:57

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 20:56

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:44

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:24

Registro de Sentença

04/02/2026, 16:24

Homologada a Transação

04/02/2026, 16:24

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 22:30

Prazo em Curso

09/12/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/11/2025, 13:34

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:32

Prazo em Curso

30/10/2025, 22:26

Informação do Sistema

12/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:50

Prazo em Curso

21/08/2025, 20:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:16

Processo Reativado

15/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:41

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:58

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 15:58

Registro de Sentença

11/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

22/11/2024, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Joana Merlo de Lima (OAB 16051/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803046-72.2015.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Luiz do Amaral - Reqda: Victoriana Ramona Merlo de Trentini, Oscar Alfeu Trentini - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/09/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:07

Registro de Sentença

18/09/2024, 15:07

Indeferida a petição inicial

18/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 20:16

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803046-72.2015.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Luiz do Amaral - Diante disso, tendo o autor informado ser casado, deve trazer aos autos certidão de casamento e incluir, no polo ativo, seu cônjuge, ante a necessidade de formação do litisconsórcio ativo necessário, sob risco de extinção. Intime-se.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/08/2024, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:20

Prazo em Curso

04/09/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

31/08/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 18:50

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:21

Documento Digitalizado

15/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:51

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:36

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

27/09/2022, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 11:21

Prazo em Curso

15/08/2022, 13:21

Expedição de Carta.

15/08/2022, 13:20

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 13:13

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 16:32

Juntada de Informações

29/06/2022, 16:31

Juntada de Informações

29/06/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 16:29

Prazo em Curso

15/04/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:56

Emissão da Relação

13/04/2021, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:33

Conclusos para decisão

09/11/2020, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 16:12

Outras Decisões

04/11/2020, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:18

Conclusos para despacho

30/09/2020, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 12:51

Prazo em Curso

03/09/2020, 09:44

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:13

Emissão da Relação

21/08/2020, 13:00

Prazo em Curso

12/12/2019, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:32

Emissão da Relação

03/12/2019, 09:21

Juntada de NULL

02/12/2019, 10:14

Juntada de Mandado

02/12/2019, 10:14

Juntada de NULL

02/12/2019, 10:13

Juntada de Mandado

02/12/2019, 10:13

Juntada de NULL

12/09/2019, 08:47

Juntada de Mandado

12/09/2019, 08:46

Prazo em Curso

03/09/2019, 10:19

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2019, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2019, 22:29

Prazo em Curso

07/08/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:33

Emissão da Relação

29/07/2019, 18:03

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:05

Conclusos para despacho

04/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 20:17

Prazo em Curso

13/08/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:19

Emissão da Relação

02/08/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2018, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2018, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:30

Prazo em Curso

25/06/2018, 15:54

Expedição de Carta.

25/06/2018, 15:51

Expedição de Carta.

25/06/2018, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2018.

25/06/2018, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2018, 13:27

Emissão da Relação

16/05/2018, 15:04

Autos preparados para expedição

16/05/2018, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 13:53

Prazo em Curso

08/05/2017, 08:32

Juntada de NULL

03/05/2017, 11:06

Juntada de Mandado

03/05/2017, 11:06

Conclusos para despacho

30/03/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 15:00

Prazo em Curso

03/03/2017, 09:51

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 13:05

Emissão da Relação

24/02/2017, 16:32

Prazo em Curso

24/02/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2016, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2016, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2016, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2016, 07:04

Autos preparados para expedição

01/12/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2016, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/11/2016, 09:50

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2016, 13:15

Prazo em Curso

21/11/2016, 18:04

Emissão da Relação

21/11/2016, 18:03

Expedição de Carta.

21/11/2016, 17:57

Expedição de Carta.

21/11/2016, 17:55

Expedição de Carta.

21/11/2016, 17:51

Expedição de Carta.

21/11/2016, 17:06

Expedição de Carta.

21/11/2016, 16:29

Expedição de Carta.

21/11/2016, 16:28

Expedição de Carta.

21/11/2016, 16:27

Expedição de Carta.

21/11/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

23/09/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 10:36

Juntada de Informações

07/06/2016, 08:10

Juntada de Informações

07/06/2016, 08:10

Juntada de Informações

07/06/2016, 08:10

Juntada de Informações

07/06/2016, 08:09

Juntada de Informações

07/06/2016, 08:09

Juntada de Informações

07/06/2016, 08:09

Autos preparados para expedição

09/03/2016, 14:23

Autos preparados para expedição

04/03/2016, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 19:00

Emissão da Relação

18/02/2016, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 11:28

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 14:20

Conclusos para despacho

18/01/2016, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 10:31

Publicado ato_publicado em 07/01/2016.

07/01/2016, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2015, 17:53

Emissão da Relação

17/12/2015, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 10:54

Documento Digitalizado

14/12/2015, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 10:19

Documento Digitalizado

14/12/2015, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2015, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2015, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2015, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2015, 10:00

Documento Digitalizado

11/12/2015, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 09:53

Documento Digitalizado

11/12/2015, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 09:52

Documento Digitalizado

11/12/2015, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 09:50

Documento Digitalizado

11/12/2015, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 09:50

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2015, 18:55

Emissão da Relação

03/12/2015, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2015, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2015, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2015, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2015, 10:22

Documento Digitalizado

02/12/2015, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 10:19

Documento Digitalizado

02/12/2015, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 10:18

Documento Digitalizado

02/12/2015, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 10:16

Documento Digitalizado

02/12/2015, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 10:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2015, 18:56

Emissão da Relação

24/11/2015, 15:39

Prazo em Curso

24/11/2015, 15:37

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

19/11/2015, 18:00

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 17:58

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 17:58

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 17:58

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 17:57

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 17:57

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 17:57

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 17:57

Juntada de Informações

19/11/2015, 17:49

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 16:54

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 16:54

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 16:54

Autos preparados para expedição

28/10/2015, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 11:24

Despacho de recebimento da inicial

26/10/2015, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2015, 12:48

Conclusos para julgamento

16/10/2015, 11:18

Conclusos para despacho

15/10/2015, 10:18

Distribuído por sorteio

09/10/2015, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2015, 09:36

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 16:24

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•28/11/2025, 13:32

Despacho

•18/08/2025, 15:59

Sentença

•11/06/2025, 15:58

Sentença

•18/09/2024, 15:07

Despacho

•19/08/2024, 16:08

Despacho

•31/01/2023, 11:23

Despacho

•04/07/2022, 13:13

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/02/2026, 16:24

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•29/01/2026, 16:32

Agravo

•28/11/2025, 13:32

Despacho

•18/08/2025, 15:59

Sentença

•11/06/2025, 15:58

Sentença

•18/09/2024, 15:07

Despacho

•19/08/2024, 16:08

Despacho

•31/01/2023, 11:23

Despacho

•04/07/2022, 13:13

Despacho

•09/04/2021, 17:43

Interlocutória

•04/11/2020, 16:12

Despacho

•10/07/2019, 11:30

Despacho

•14/05/2018, 13:53

Despacho

•15/02/2016, 11:28

Despacho

•26/10/2015, 11:24