Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803670-51.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

OSVALDO DONIZETH LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCINEIDE MORAIS LAMBLEM RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:45

Prazo em Curso

30/04/2026, 05:56

Emissão da Relação

30/04/2026, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 16:04

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

09/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:16

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:59

Todas as movimentações(221)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:45

Prazo em Curso

30/04/2026, 05:56

Emissão da Relação

30/04/2026, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:03

Despacho

•18/02/2026, 14:38

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

09/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:16

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

06/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 06:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:34

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:08

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:47

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 13:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Donizeth Lopes de Oliveira - 1. Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803670-51.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença formulado às f. 260/262, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 3. Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 5. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 7. Às providências.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 15:53

Evolução da Classe Processual

25/04/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:12

Processo Reativado

08/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 01:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2023, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

21/10/2023, 07:08

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:53

Prazo em Curso

06/10/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

04/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 11:17

Transitado em Julgado em data

22/09/2023, 11:16

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 01:24

Juntada de Ofício

05/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 15:10

Manifestação do Ministério Público

18/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/06/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:16

Registro de Sentença

13/06/2023, 09:16

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:00

Documento Digitalizado

31/05/2023, 08:23

Documento Digitalizado

31/05/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2023, 09:05

Manifestação do Ministério Público

29/05/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2023, 15:21

Emissão da Relação

08/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:20

Documento Digitalizado

23/03/2023, 12:51

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:58

Documento Digitalizado

21/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

21/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:21

Prazo em Curso

29/11/2022, 14:19

Documento Digitalizado

29/11/2022, 14:18

Expedição de Carta.

24/11/2022, 09:33

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:56

Prazo em Curso

05/05/2022, 12:24

Prazo em Curso

04/03/2022, 16:13

Documento Digitalizado

04/03/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

04/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:20

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:34

Documento Digitalizado

21/10/2021, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2021, 13:49

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 16:31

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.

07/10/2021, 16:29

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:02

Prazo em Curso

18/08/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:11

Emissão da Relação

16/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:13

Juntada de NULL

21/06/2021, 13:58

Juntada de Mandado

21/06/2021, 13:50

Prazo em Curso

28/05/2021, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:29

Prazo em Curso

14/05/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:40

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 14:40

Emissão da Relação

10/05/2021, 14:29

Juntada de Ofício

10/05/2021, 14:20

Prazo em Curso

06/04/2021, 15:10

Documento Digitalizado

06/04/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

06/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:19

Prazo em Curso

21/01/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 08:09

Emissão da Relação

18/01/2021, 12:11

Documento Digitalizado

18/01/2021, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 22:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:06

Documento Digitalizado

17/11/2020, 15:33

Prazo em Curso

17/11/2020, 14:21

Expedição de Carta.

17/11/2020, 14:21

Emissão da Relação

17/11/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 17:21

Despacho de recebimento da inicial

11/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:34

Informação do Sistema

10/11/2020, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2020, 07:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/11/2020, 21:01

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 21:00

Despacho

•04/09/2025, 06:54

Despacho

•19/05/2025, 08:28

Interlocutória

•12/12/2024, 13:54

Despacho

•13/06/2024, 15:54

Despacho

•28/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:28

Sentença

•13/06/2023, 09:16

Despacho

•26/09/2022, 11:49

Despacho

•16/02/2022, 15:37

Despacho

•21/11/2021, 15:53

Despacho

•11/11/2020, 17:21