Execução de Título Extrajudicial 0803816-24.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.911,22

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803816-24.2022.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Paulo Alves dos Santos - Sentença: Vistos, etc. Diante da inexistência de bens penhoráveis e ante a manifestação de f. 75, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:46

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803816-24.2022.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Paulo Alves dos Santos - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 67-71, bem como requerer o que é de direito.

16/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803816-24.2022.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Paulo Alves dos Santos - Sentença: Vistos, etc. Diante da inexistência de bens penhoráveis e ante a manifestação de f. 75, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:46

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:29

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803816-24.2022.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Paulo Alves dos Santos - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 67-71, bem como requerer o que é de direito.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:21

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 09:08

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803816-24.2022.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Paulo Alves dos Santos - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada 59, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos para destino.

19/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:45

Juntada de tipo de documento

19/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:55

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de parte

21/09/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:00

Juntada de tipo de documento

31/08/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 19:13

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 19:12

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 06:19

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2023, 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2022, 07:54

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:03

de Conciliação

09/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2022, 11:50

Juntada de tipo de documento

01/11/2022, 18:25

Juntada de tipo de documento

01/11/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:40

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:25

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 13:48

de Instrução e Julgamento

22/09/2022, 16:53

Recebidos os autos

16/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:47

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:21

Distribuído por tipo

06/09/2022, 10:10

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 14:29

Despacho

•24/10/2023, 14:05

Despacho

•09/01/2023, 14:04

Despacho

•16/09/2022, 10:24

Despacho

•08/09/2022, 17:52