Procedimento Comum Cível 0800915-65.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 09:25

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:39

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:51

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/10/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 09:25

Prazo em Curso

27/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 04:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:39

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/08/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:04

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 20:04

Registro de Sentença

22/07/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 07:30

Manifestação do Ministério Público

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:55

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francysmaira Dutra Ferreira - Do laudo juntado, intimo as partes para manifestação. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800915-65.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

11/12/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:15

Juntada de NULL

17/10/2024, 16:54

Juntada de Mandado

17/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.

13/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:40

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:46

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francysmaira Dutra dos Santos - CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que o médico perito nomeado nos autos AGENDOU a perícia médica para o dia 25 de OUTUBRO de 2024, às 11:15 hs (horário de MS), na Sala de Perícias do Fórum, situada no Edifício do Fórum, Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 2098, Jardim Brandini II, Aparecida do Taboado-MS, devendo a parte requerente comparecer com documentos pessoais com foto, carteira de trabalho e todos os relatórios e exames médicos que possuir. O comparecimento deverá ser no horário marcado. Nada mais. Era o que me cumpria certificar. Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800915-65.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 14:59

Prazo em Curso

02/10/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 12:36

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2024, 17:47

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 17:47

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:59

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francysmaira Dutra dos Santos - 1. Embora não vislumbre o emprego de expressão ofensiva, reputo inapropriada a sugestão contida no laudo pericial de que o patrono, caso tenha interesse na resposta, formule questionamento diretamente à parte. Assim, a fim de assegurar o direito à produção da prova e o contraditório material, este sob os primas de participação e influência, com o escopo, ainda, de suficiente esclarecimento da matéria, com o parecer do Ministério Público, excepcionalmente, Intimação - ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800915-65.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização de nova perícia, nos termos do art. 480, do CPC. 1.1. Nomeio o Dr. Fábio da Hora Silva - CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. Atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho exigidos, ponderando-se, também, a necessidade de deslocamento intermunicipal para a realização da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme autorizado pelo art. 28, §1º, da Resolução n°. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. 2. Intime-se o Sr(a). Perito(a), via telefônica, da presente nomeação. 3. Paute-se data para realização da perícia. 4. Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o(a) requerente compareça no ato da perícia com todos os exames que comprovem a alegada incapacidade, incluindo eventuais exames de imagem, e os documentos pessoais necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação etc.). 5. O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. 6. Os quesitos do juízo são aqueles objeto da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, ressaltando-se que asegunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu; rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira; por fim, a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra. 7. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 9. Intimem-se. Às providências necessárias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

20/08/2024, 07:57

Proferida decisão interlocutória

29/07/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

26/03/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2024, 21:05

Manifestação do Ministério Público

17/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:31

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:27

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:49

Documento Digitalizado

20/10/2023, 12:48

Expedição de Carta.

18/10/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 12:10

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

20/09/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:02

Prazo em Curso

22/06/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:26

Expedição de Carta.

18/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:16

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/11/2022, 10:51

Emissão da Relação

23/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 02:17

Prazo em Curso

20/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:23

Prazo em Curso

11/07/2022, 12:18

Juntada de NULL

11/07/2022, 12:17

Juntada de Mandado

11/07/2022, 12:17

Prazo em Curso

08/07/2022, 01:33

Prazo em Curso

06/07/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 06:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:41

Prazo em Curso

04/07/2022, 12:09

Juntada de Informações

04/07/2022, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:43

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 08:04

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 08:03

Emissão da Relação

01/07/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 02:27

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:32

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 14:23

Prazo em Curso

08/06/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

27/05/2022, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 20:09

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

11/05/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2022, 20:27

Informação do Sistema

11/05/2022, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 14:50

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 20:04

Interlocutória

•29/07/2024, 11:18

Despacho

•09/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:55

Interlocutória

•12/05/2022, 20:09