Procedimento Comum Cível 0801753-37.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/05/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 14:44

Remessa para o TRF 3ª Região

23/01/2026, 13:21

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/05/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/05/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2026, 14:44

Remessa para o TRF 3ª Região

23/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:45

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 07:35

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:43

Manifestação do Ministério Público

13/06/2025, 10:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 16:36

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2025, 07:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 16:27

Registro de Sentença

02/06/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:18

Manifestação do Ministério Público

26/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2025, 18:51

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima da Silva - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801753-37.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:27

Juntada de Petição de Contestação

24/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:24

Expedição de Carta.

18/12/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:19

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:29

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 12:15

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:54

Juntada de NULL

26/09/2024, 15:42

Juntada de Mandado

26/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria de Fatima da Silva - Intimação da r. decisão de fls. 89/91: (...) Dessa forma, ao menos nesse juízo de cognição sumária, não se vislumbrando presentes os requisitos legais, Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0801753-37.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. 3. Em atenção à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr. Fabio da Hora Silva – CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. (...)

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 12:47

Tutela Provisória

19/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 10:18

Informação do Sistema

16/08/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 16:27

Despacho

•06/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:07

Interlocutória

•19/08/2024, 12:47