Procedimento Comum Cível 0801752-52.2024.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801752-52.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eliana Mariana Dias - Intimação à parte autora, do dispositivo da r. Decisão de p. 61/63: 3. Posto isso, CONCEDO, em parte, a tutela provisória de urgência para determinar que a parte requerida se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, em razão dos valores objeto do contrato discutido na presente ação, sob pena de imposição das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4. Designe-se audiência de conciliação/mediação, observando-se os interstícios previstos no art. 334, caput e §12, do Código de Processo Civil. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, na forma do §5º do art. 334, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, prosseguindo-se nos ulteriores termos da presente decisão, observado o disposto no art. 335, inciso II, de referido diploma processual civil. 5. CITE(M)-SE e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801752-52.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para a audiência na pessoa de seu advogado, ressalvada a hipótese de atuação da Defensoria Pública. NOTA DO CARTÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA, AINDA, DA DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - ART. 334/CPC, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 03/12/2024, ÀS 15 HORAS (MS).

18/09/2024, 00:00

—

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado procedente em parte do pedido

Registro de Sentença

Todas as movimentações(80)