Procedimento Comum Cível 0801757-67.2016.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:57

Prazo em Curso

05/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:07

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/07/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:07

Prazo em Curso

05/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 12:52

Todas as movimentações(213)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:57

Prazo em Curso

05/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:07

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/07/2025, 14:05

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:07

Prazo em Curso

05/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 12:52

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801757-67.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izilda dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimada a parte exequente para que manifeste, em cinco dias, sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de f. 295/298. (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado que após assinatura e protocolo do referido ofício poderá monitorar e acompanhar a situação das requisições no link: http://web.trf3.jus.br/Consultas/Internet/ConsultaReqPag."

24/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2025, 21:59

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 16:02

Emissão da Relação

22/01/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:55

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801757-67.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izilda dos Santos - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 292: Autos: 0801757-67.2016.8.12.0020 Ação: - Aposentadoria por Invalidez: Maria Izilda dos Santos: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Tendo em vista a concordância da parte credora quanto ao cálculo apresentado pelo INSS (fl. 291), intime-a para que apresente os dados necessários ao atendimento do disposto no art. 8º, da Resolução n.º 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Nesse contexto, REQUISITE-SE o pagamento dos valores devidos diretamente ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, comunicada liberação das quantias devidas, EXPEÇAM-SE dois alvarás distintos: 1-) um em nome do(a) patrono(a), para recebimento dos honorários de sucumbência e contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios; 2-) outro em nome da parte autora, para recebimento do crédito principal. Consoante o art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ, INTIMEM-SE as partes para, que no prazo de 5 (cinco), manifestem sobre o inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s). Vindo opagamentoe não existindo insurgência doINSS, EXPEÇAM-SE os alvarás necessários e INTIMEM-SE a parte-autora e o(a) patrono(a) para retirada, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. No momento da retirada em cartório, INTIMEM-SE os beneficiários para manifestação sobre eventual saldo remanescente, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE. Às providências.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/11/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801757-67.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izilda dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca das contas apresentadas.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:46

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:57

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801757-67.2016.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izilda dos Santos - Vistos, etc. 1-) REQUISITE-SE a implantação imediata do benefício concedido, conforme requerido. 2-) INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo de liquidação da sentença, dando início ao que se convencionou de "execução invertida". Apresentado o cálculo, INTIME-SE a parte credora para, no mesmo prazo, manifestar-se. Na hipótese de discordância, deverá apresentar novo cálculo, especificando os pontos controvertidos, retificando-se, então, a autuação para dar início ao cumprimento de sentença e citar o INSS para, querendo, opor embargos, nos termos do art. 910 do Código de Processo Civil. Caso não seja apresentado o cálculo, VISTA à parte credora para requerer o que de direito. Havendo concordância pela parte credora quanto ao cálculo apresentado pelo INSS, deverá apresentar os dados necessários ao atendimento do disposto no art. 8º, da Resolução n.º 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Nesse contexto, REQUISITE-SE o pagamento dos valores devidos diretamente ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, comunicada liberação das quantias devidas, EXPEÇAM-SE dois alvarás distintos: 1-) um em nome do(a) patrono(a), para recebimento dos honorários de sucumbência e contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios; 2-) outro em nome da parte autora, para recebimento do crédito principal. Consoante o art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ, INTIMEM-SE as partes para, que no prazo de 5 (cinco), manifestem sobre o inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s). Vindo opagamentoe não existindo insurgência doINSS, EXPEÇAM-SE os alvarás necessários e INTIMEM-SE a parte-autora e o(a) patrono(a) para retirada, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. No momento da retirada em cartório, INTIMEM-SE os beneficiários para manifestação sobre eventual saldo remanescente, advertindo-os de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE. Às providências.***Intima-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 261/276.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:01

Emissão da Relação

19/08/2024, 18:55

Juntada de Ofício

13/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:56

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 13:49

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/02/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 20:57

Registro de Sentença

24/02/2024, 20:57

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:50

Juntada de NULL

20/10/2023, 13:45

Juntada de Mandado

20/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 19:00

Emissão da Relação

03/10/2023, 18:58

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:57

Documento Digitalizado

03/10/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:05

Prazo em Curso

01/09/2023, 13:51

Documento Digitalizado

01/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:54

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 13:16

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:55

Prazo em Curso

30/11/2022, 14:56

Documento Digitalizado

30/11/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

21/11/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 07:01

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:33

Prazo em Curso

15/07/2022, 13:09

Prazo em Curso

07/07/2022, 13:36

Expedição de Carta.

04/07/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 17:22

Emissão da Relação

01/06/2022, 17:19

Documento Digitalizado

15/03/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:52

Prazo em Curso

21/07/2021, 15:35

Documento Digitalizado

20/07/2021, 18:33

Documento Digitalizado

21/06/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:09

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 18:15

Juntada de NULL

26/05/2021, 16:11

Juntada de Mandado

26/05/2021, 16:11

Prazo em Curso

20/05/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 23:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 18:42

Emissão da Relação

14/05/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 17:55

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 12:06

Documento Digitalizado

12/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 13:20

Emissão da Relação

12/11/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 16:43

Conclusos para decisão

01/08/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 18:02

Prazo em Curso

08/05/2019, 15:03

Documento Digitalizado

08/05/2019, 15:03

Expedição de Ofício.

06/05/2019, 18:04

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 18:51

Documento Digitalizado

13/03/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

20/02/2019, 18:52

Conclusos para decisão

14/02/2019, 18:38

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 22:10

Prazo em Curso

21/11/2018, 16:34

Documento Digitalizado

21/11/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2018, 15:03

Emissão da Relação

21/11/2018, 15:02

Documento Digitalizado

21/11/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2018, 18:45

Prazo em Curso

07/03/2018, 17:38

Documento Digitalizado

08/02/2018, 16:58

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 13:38

Expedição de Ofício.

06/02/2018, 11:56

Documento Digitalizado

05/02/2018, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 18:19

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 18:13

Emissão da Relação

05/02/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2017, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2017, 13:10

Emissão da Relação

31/07/2017, 17:22

Documento Digitalizado

31/07/2017, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2017, 08:18

Prazo em Curso

20/07/2017, 15:02

Prazo em Curso

22/05/2017, 14:33

Documento Digitalizado

22/05/2017, 14:29

Expedição de Carta.

12/05/2017, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2017, 17:37

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 17:02

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.

02/02/2017, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 12:48

Emissão da Relação

02/02/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 12:25

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 15:50

Despacho Saneador

24/01/2017, 13:53

Conclusos para despacho

23/01/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:16

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 14:14

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 17:56

Despacho

•28/06/2024, 16:05

Sentença

•24/02/2024, 20:57

Despacho

•30/08/2023, 09:33

Despacho

•08/10/2019, 19:45

Despacho

•07/08/2019, 16:44

Despacho

•18/03/2019, 18:51

Interlocutória

•26/01/2017, 15:50