Procedimento Comum Cível 0802094-14.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 17:04

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:38

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 18:59

Todas as movimentações(231)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 17:04

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:38

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 14:38

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:01

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:45

Documento Digitalizado

25/06/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 01:03

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 02:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2025, 01:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

27/01/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Martins de Lima, Érica Naiana Lôbo - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos AR negativos de fl. 364/366 e AR fl. 363 recebido por terceiro. Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Michel Ernesto Flumian (OAB 16411A/MS) Processo 0802094-14.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/01/2025, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:11

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:53

Expedição de Carta.

17/12/2024, 13:30

Expedição de Carta.

17/12/2024, 13:30

Expedição de Carta.

17/12/2024, 13:29

Expedição de Carta.

17/12/2024, 13:29

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisao DECISAO Autor: Andre Martins de Lima, Érica Naiana Lôbo - Decisao de fls. 345 e informaçoes de fls. 346/355. "Levando-se em conta que a citação editalícia é uma forma excepcional de chamamento ao processo, inclusive sendo denominada de citação ficta, determino que primeiro sejam esgotados todos os meios disponíveis para se buscar a atual localização da Parte Requerida. Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Michel Ernesto Flumian (OAB 16411A/MS) Processo 0802094-14.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel (Meire Nogueira Barboza – CPF 015.946.421-84). Com a resposta, colha a manifestação da parte Requerente, quanto ao(s) endereço(s) juntado(s). Se a parte desejar a citação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is) juntado(s), deverá transcrevê- lo(s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte Requerente tenha interesse na realização de pesquisa pelo sistema Siel, deverá providenciar, no prazo de 15 dias, o nome da mãe ou número do título de eleitor. Int.""

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:08

Prazo em Curso

05/12/2024, 00:42

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:40

Documento Digitalizado

03/12/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:51

Juntada de Informações

27/11/2024, 13:49

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:10

Prazo em Curso

21/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Martins de Lima, Érica Naiana Lôbo - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada da carta precatória às fls. 335/340 (fls. 339- citação negativa). Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Michel Ernesto Flumian (OAB 16411A/MS) Processo 0802094-14.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:44

Juntada de Carta precatória

15/08/2024, 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 18:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 16:44

Juntada de Ofício

21/05/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:50

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:35

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:34

Documento Digitalizado

16/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 12:11

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 08:35

Expedição de Carta precatória.

15/05/2024, 08:31

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:51

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/04/2024, 17:12

Prazo em Curso

19/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/04/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 01:59:27, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 18:23

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

01/04/2024, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:48

Prazo em Curso

14/03/2024, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:49

Expedição de Carta.

13/03/2024, 14:06

Expedição de Carta.

13/03/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 10:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 10:17

Emissão da Relação

13/03/2024, 10:11

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:16

Expedição de NULL.

20/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

20/02/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 12:46

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:14

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 16:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/10/2023, 16:10

Prazo em Curso

27/10/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/10/2023, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 09:58

Prazo em Curso

27/09/2023, 12:46

Expedição de Carta.

26/09/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 17:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 17:46

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:11

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 17:41

Outras Decisões

28/08/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 02:52

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/09/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 16:54

Outras Decisões

11/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2022, 18:50

Prazo em Curso

14/01/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

12/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:41

Prazo em Curso

03/11/2021, 14:59

Juntada de NULL

29/10/2021, 14:36

Juntada de Mandado

29/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:23

Prazo em Curso

27/08/2021, 07:29

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:09

Prazo em Curso

29/06/2021, 08:16

Expedição de Carta.

29/06/2021, 08:15

Expedição de Carta.

29/06/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

22/06/2021, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 22:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 19:52

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2021, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:16

Prazo em Curso

07/04/2021, 09:29

Expedição de Carta.

07/04/2021, 09:29

Expedição de Carta.

07/04/2021, 09:29

Expedição de Carta.

07/04/2021, 09:29

Emissão da Relação

07/04/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 19:27

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:42

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:48

Juntada de Ofício

08/12/2020, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 13:52

Documento Digitalizado

04/12/2020, 13:49

Documento Digitalizado

04/12/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:47

Prazo em Curso

21/10/2020, 13:49

Documento Digitalizado

21/10/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:48

Prazo em Curso

21/08/2020, 14:47

Documento Digitalizado

21/08/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:45

Prazo em Curso

07/07/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:32

Emissão da Relação

03/07/2020, 16:46

Documento Digitalizado

01/07/2020, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 18:16

Determinada Requisição de Informações

01/07/2020, 18:16

Juntada de Ofício

29/06/2020, 19:04

Informação do Sistema

24/06/2020, 06:53

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:45

Prazo em Curso

28/05/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:47

Emissão da Relação

25/05/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 15:20

Proferida decisão interlocutória

22/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2020, 22:33

Informação do Sistema

03/04/2020, 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2020, 19:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/04/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 16:59

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 14:38

Interlocutória

•26/11/2024, 16:58

Interlocutória

•28/08/2023, 13:48

Interlocutória

•11/07/2022, 16:54

Interlocutória

•16/03/2021, 19:27

Despacho

•01/07/2020, 18:16

Interlocutória

•22/05/2020, 15:20

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