Embargos de Declaração Cível 0900009-16.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

JERCE EUSEBIO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:09

Recebidos os autos

09/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 14:25

Juntada de Certidão

20/08/2019, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2019, 14:08

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:09

Recebidos os autos

09/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/09/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:09

Documentos

Acórdão

•19/08/2019, 14:08

Despacho

•10/06/2019, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 14:25

Juntada de Certidão

20/08/2019, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2019, 10:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/08/2019, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

14/08/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 21:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/08/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 11:42

Inclusão em Pauta

30/07/2019, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/07/2019, 15:04

Conclusos para decisão

02/07/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:37

Recebidos os autos

01/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2019, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:31

Juntada de Certidão

10/06/2019, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 08:51

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:50

Recebidos os autos

07/06/2019, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/06/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:50

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 00:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 11:01

Juntada de Certidão

07/05/2019, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2019.

03/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 20:31

Conclusos para decisão

02/05/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/05/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:53

Despacho

•07/05/2019, 10:21