Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002926-36.2009.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 25.294,04

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SONIA ALDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:18

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:11

Emissão da Relação

06/02/2026, 08:28

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:25

Prazo em Curso

10/01/2026, 18:27

Documento Digitalizado

10/01/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:46

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2026, 11:32

Todas as movimentações(290)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:18

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:45

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 12:46

Interlocutória

•12/07/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:11

Emissão da Relação

06/02/2026, 08:28

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:25

Prazo em Curso

10/01/2026, 18:27

Documento Digitalizado

10/01/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:46

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2026, 11:32

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2026, 07:24

Emissão da Relação

08/01/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:03

Juntada de Ofício

06/10/2025, 17:28

Processo Desarquivado

06/10/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 14:00

Juntada de Ofício

17/09/2025, 13:58

Informação do Sistema

29/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 10:52

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:07

Emissão da Relação

29/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 13:05

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 16:15

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0002926-36.2009.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sonia Aldá - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim de autorizar que o levantamento/requisição dos honorários seja feito em favor da pessoa jurídica, desde que comprovada a qualidade de sócias das advogadas. Intimem-se.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:30

Proferida decisão interlocutória

12/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:36

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

13/01/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2022, 14:05

Prazo em Curso

30/11/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/11/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:59

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 16:35

Emissão da Relação

15/07/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2021, 13:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/11/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 19:48

Informação do Sistema

10/09/2021, 07:51

Apensado ao processo numero do processo

10/09/2021, 07:51

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:53

Processo Reativado

24/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2021, 08:32

Arquivado Definitivamente

14/04/2021, 15:45

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 16:49

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:30

Prazo em Curso

03/03/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:54

Prazo em Curso

15/09/2020, 14:04

Prazo em Curso

15/09/2020, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2020, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2020, 15:53

Expedição de Ofício.

11/09/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:52

Expedição em análise para assinatura

25/08/2020, 18:01

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2020, 22:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:00

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:21

Prazo em Curso

13/11/2019, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 16:14

Documento Digitalizado

12/11/2019, 14:54

Prazo em Curso

23/10/2019, 11:57

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 20:54

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 20:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 18:26

Autos preparados para expedição

08/09/2018, 16:46

Autos preparados para expedição

23/02/2018, 14:20

Expedição em análise para assinatura

23/02/2018, 13:26

Prazo em Curso

29/01/2018, 15:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 08:01

Emissão da Relação

19/01/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 16:32

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:07

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:06

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Juntada de Informações

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Manifestação do Ministério Público

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:04

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

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19/01/2018, 15:03

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

19/01/2018, 15:03

Processo convertido em eletrônico

11/01/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2017, 15:55

Prazo em Curso

08/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

21/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2010.

14/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

10/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2010, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2010.

04/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2010, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2010, 12:00

Registro de Sentença

23/04/2010, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/04/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

05/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/11/2009, 12:00

Despacho

•12/09/2022, 16:35

Despacho

•19/10/2021, 19:48

Interlocutória

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Todos os documentos(30)

Despacho

•09/12/2025, 12:46

Interlocutória

•12/07/2024, 15:30

Despacho

•12/09/2022, 16:35

Despacho

•19/10/2021, 19:48

Interlocutória

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:05

Interlocutória

•19/01/2018, 15:05

Interlocutória

•19/01/2018, 15:04

Interlocutória

•19/01/2018, 15:04

Interlocutória

•19/01/2018, 15:03

Interlocutória

•19/01/2018, 15:03

Interlocutória

•19/01/2018, 15:03

Interlocutória

•19/01/2018, 15:03

Interlocutória

•19/01/2018, 15:03

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:03

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:03

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:03

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:03

Sentença (Outras)

•19/01/2018, 15:03

Interlocutória

•19/01/2018, 15:03

Interlocutória

•19/01/2018, 15:03