Procedimento Comum Cível 0802247-56.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 4.271,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Julizar Barbosa Trindade 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:48

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 13:55

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neide Noveli Tinerel DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802247-56.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:48

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•17/07/2020, 17:24

Interlocutória

•31/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2024, 13:55

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neide Noveli Tinerel DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802247-56.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Neide Noveli Tinerel DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da g Embargos de Declaração Cível nº 0802247-56.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neide Noveli Tinerel DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802247-56.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neide Noveli Tinerel DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Neide Noveli Tinerel DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (O Acórdão - Apelação Cível nº 0802247-56.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neide Noveli Tinerel DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Neide Noveli Tinerel DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (O Acórdão - Apelação Cível nº 0802247-56.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 08:14

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2023, 06:46

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Neide Noveli Tinerel - Réu: Município de Paranaíba - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, a fim de condenar o Município de Paranaíba e ao Estado de Mato Grosso do Sul que forneçam autora, gratuita e continuamente, o tratamento de viscossuplementação consistente em 03 (aplicações) do medicamento "Synvisc" em cada joelho de maneira intra- Intimação - Município de Paranaíba, Neide Noveli Tinerel Processo 0802247-56.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:06

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:13

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:20

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:21

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:18

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2022, 10:40

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:42

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:51

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:38

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2021, 07:14

Recebidos os autos

23/03/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:19

Juntada de Ofício

22/03/2021, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:00

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 21:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 21:06

Recebidos os autos

24/11/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:34

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:03

Juntada de Ofício

23/11/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 21:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/09/2020, 21:23

Juntada de Ofício

14/09/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 04:17

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:51

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/08/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 22:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2020, 22:55

Juntada de Mandado

24/08/2020, 22:53

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 11:22

Recebidos os autos

21/08/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 11:21

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:20

Juntada de Ofício

20/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:52

Recebidos os autos

13/08/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:02

Juntada de Mandado

04/08/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 15:01

Recebidos os autos

31/07/2020, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2020, 14:09

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:18

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:27

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:27

Recebidos os autos

23/07/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 18:57

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2020, 18:42

Expedição de Carta.

22/07/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2020, 18:40

Recebidos os autos

17/07/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:10

Conclusos para despacho

17/07/2020, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 09:51

Despacho

•21/08/2020, 11:21

Despacho

•24/11/2020, 09:35

Despacho

•23/03/2021, 10:12

Despacho

•30/05/2022, 09:42

Sentença

•27/02/2023, 10:13

Despacho

•20/11/2023, 08:00

Acórdão

•20/11/2023, 08:01