Procedimento Comum Cível 0800091-30.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GLEYCE APARECIDA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IRENA NEVES BARBOZA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELY SANTOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ROSA DA CONCEICAO SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS DE LIMA MAIDANA

OAB/MS 26980·CPF·Representa: Autor

PAULO RENAN PACHE CORRÊA

OAB/MS 13961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:04

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 16:32

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:31

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 16:27

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:04

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 17:55

Despacho

•02/04/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 16:32

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:31

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:45

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 16:27

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:17

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 17:55

Registro de Sentença

08/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:33

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 15:53

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:48

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/01/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

15/01/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:17

Processo Reativado

25/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/10/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 16:22

Prazo em Curso

10/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:20

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gleyce Aparecida Lima da Silva - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial formulada por Gleyce Aparecida Lima da Silva, identificada, em face do requerido Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, igualmente identificado, para, com fundamento no art. 39, parágrafo único, c.c artigo 25, III e 71 da Lei 8.213/91, reconhecer o exercício de atividade rural pela autora no período de dez meses anteriores ao nascimento de seu filho, bem como para condenar o requerido ao pagamento de salário-maternidade em favor da autora no montante de 04 (quatro) salários mínimos, com correção monetária a partir da data do parto, 09/10/2022 (f. 09). Intimação - ADV: José Carlos de Lima Maidana (OAB 26980/MS) Processo 0800091-30.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 11:54

Emissão da Relação

19/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:27

Registro de Sentença

16/08/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:11

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 01:54:13, Vara Única.

15/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 21:31

Proferida decisão interlocutória

10/09/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 03:30:00, Vara Única.

01/09/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:06

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.

04/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:27

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:12

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 17:47

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 12:14

Emissão da Relação

23/05/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:29

Emissão da Relação

28/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:01

Expedição de Carta.

17/02/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 13:11

Recebida petição inicial

10/02/2023, 13:11

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:12

Informação do Sistema

07/02/2023, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:59

Despacho

•25/10/2024, 14:55

Sentença

•16/08/2024, 17:27

Despacho

•11/04/2024, 16:27

Interlocutória

•10/09/2023, 21:31

Despacho

•04/05/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:39

Despacho

•10/02/2023, 13:11