Procedimento Comum Cível 0800165-90.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:23

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:42

Registro de Sentença

11/02/2026, 15:42

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:23

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:42

Registro de Sentença

11/02/2026, 15:42

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2026, 11:01

Prazo em Curso

02/02/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:45

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

11/11/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:04

Conclusos para despacho

11/11/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:11

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:54

Juntada de Ofício

13/08/2025, 13:45

Juntada de Ofício

13/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Cesar da Silva Queiroz, Paulo Cesar da Silva Queiroz, Paulo Cesar da Silva Queiroz, Luísa Ortega do Nascimento Queiroz - Intimação acerca da decisão de fls. 242-244, bem como para providenciar o depósito de 50% do valor dos honorários periciais. Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS) Processo 0800165-90.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:51

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:52

Outras Decisões

17/10/2024, 15:51

Informação do Sistema

08/10/2024, 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 15:18

Prazo em Curso

28/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Cesar da Silva Queiroz, Paulo Cesar da Silva Queiroz, Paulo Cesar da Silva Queiroz, Luísa Ortega do Nascimento Queiroz - Reqdo: Município de Inocência - Despacho: Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Queiroz (OAB 3647/MS), Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS), Daniela Queiroz Camargo (OAB 17551/MS) Processo 0800165-90.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Vista ao perito sobre a impugnação de fls. 217/221, em dez dias. Após, voltem conclusos, inclusive para análise da petição de fls. 212/216. Às providências e intimações necessárias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 17:52

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:38

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:56

Prazo em Curso

11/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 18:30

Emissão da Relação

23/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 16:51

Processo saneado

19/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:50

Prazo em Curso

20/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 19:15

Conclusos para decisão

03/10/2023, 19:02

Parcelamento de Custas Finalizado

12/09/2023, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2023, 07:16

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2023, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2023, 07:22

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 14:49

Emissão da Relação

30/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

12/06/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2023, 11:03

Prazo em Curso

11/05/2023, 13:50

Juntada de NULL

11/05/2023, 13:34

Juntada de Mandado

11/05/2023, 13:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:50

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2023, 07:14

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 14:02

Expedição de Carta.

05/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

01/04/2023, 17:19

Parcelamento de Custas Iniciado

01/04/2023, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2023, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2023, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2023, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2023, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2023, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2023, 17:13

Concedida em parte a Medida Liminar

30/03/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 17:28

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 15:42

Despacho

•29/01/2026, 13:58

Despacho

•11/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 18:40

Despacho

•16/10/2025, 18:17

Despacho

•11/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:48

Despacho

•25/04/2025, 15:18

Interlocutória

•17/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:29

Despacho

•07/08/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 19:02

Interlocutória

•19/01/2024, 16:51

Despacho

•16/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/02/2026, 15:42

Despacho

•29/01/2026, 13:58

Despacho

•11/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 18:40

Despacho

•16/10/2025, 18:17

Despacho

•11/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:48

Despacho

•25/04/2025, 15:18

Interlocutória

•17/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:29

Despacho

•07/08/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 19:02

Interlocutória

•19/01/2024, 16:51

Despacho

•16/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:43

Interlocutória

•30/03/2023, 17:08

Despacho

•29/03/2023, 14:15