Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800172-78.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 42.050,79

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO BERTUNE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOEL RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GESIAN DOMINGOS PORTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA PALHANO COSTA

OAB/MS 8046·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Réu

MARIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL FRANCISCO BERTUNE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOEL RODRIGUES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GESIAN DOMINGOS PORTO

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA INOCENCIA GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:13

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Informação do Sistema

11/11/2024, 14:02

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 14:44

Todas as movimentações(271)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 17:30

Interlocutória

•10/12/2021, 14:05

03/11/2025, 02:24

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:13

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Informação do Sistema

11/11/2024, 14:02

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 14:44

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:44

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:42

Prazo em Curso

18/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 10:44

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 06:29

Documento Digitalizado

16/09/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 06:28

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:23

Documento Digitalizado

03/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Maria Palhano Costa (OAB 8046/MS) Processo 0800172-78.2015.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Francisco Bertune - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.496-497

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

20/08/2024, 06:36

Documento Digitalizado

20/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 17:07

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 17:30

Registro de Sentença

16/08/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:39

Documento Digitalizado

10/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:32

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:54

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:53

Emissão da Relação

19/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 12:52

Documento Digitalizado

19/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:51

Documento Digitalizado

08/03/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:28

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:25

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:50

Documento Digitalizado

22/02/2024, 14:49

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:25

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:25

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:17

Documento Digitalizado

15/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2024, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2024, 07:55

Expedição em análise para assinatura

10/02/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 07:16

Documento Digitalizado

18/12/2023, 12:45

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:45

Prazo em Curso

31/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:08

Emissão da Relação

18/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:18

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 03:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2022, 16:56

Emissão da Relação

09/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:45

Documento Digitalizado

09/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 14:05

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:43

Conclusos para julgamento

04/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:33

Prazo em Curso

27/06/2021, 09:39

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

24/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 22:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 20:06

Conclusos para despacho

24/03/2021, 18:20

Processo Reativado

24/03/2021, 18:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2021, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2020, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2019, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2019, 16:26

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2019, 14:47

Prazo em Curso

18/12/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 12:45

Emissão da Relação

14/12/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:08

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

18/08/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.

06/08/2018, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 13:22

Emissão da Relação

31/07/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 18:47

Registro de Sentença

30/07/2018, 18:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/07/2018, 12:11

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 16:05

Prazo em Curso

26/09/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

25/09/2017, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 12:16

Emissão da Relação

22/09/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 17:48

Despacho Saneador

14/09/2017, 16:23

Conclusos para julgamento

18/08/2016, 17:43

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2016, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2016, 17:36

Documento Digitalizado

06/07/2016, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2016, 16:10

Prazo em Curso

02/06/2016, 17:12

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 16:36

Autos preparados para expedição

30/05/2016, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2016, 17:31

Prazo em Curso

12/05/2016, 13:26

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2016, 14:05

Emissão da Relação

10/05/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 14:33

Juntada de Carta precatória

05/05/2016, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 18:25

Documento Digitalizado

29/04/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 16:46

Juntada de Mandado

15/04/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 17:55

Prazo em Curso

14/04/2016, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2016 03:35:24, 2ª Vara.

14/04/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 15:18

Juntada de NULL

14/04/2016, 14:06

Prazo em Curso

30/03/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 14:37

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 14:45

Emissão da Relação

21/03/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 14:42

Juntada de Petição de Agravo retido

18/03/2016, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 13:41

Juntada de NULL

17/03/2016, 14:44

Juntada de Mandado

17/03/2016, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 14:44

Prazo em Curso

16/03/2016, 15:12

Documento Digitalizado

16/03/2016, 15:11

Expedição de Carta precatória.

16/03/2016, 14:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

16/03/2016, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2016, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2016, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2016, 18:24

Prazo em Curso

14/03/2016, 18:16

Expedição de Carta.

14/03/2016, 18:14

Prazo em Curso

14/03/2016, 18:12

Expedição de Mandado.

14/03/2016, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2016, 18:08

Emissão da Relação

14/03/2016, 18:07

Autos preparados para expedição

14/03/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2016 03:00:00, 2ª Vara.

14/03/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2016, 14:24

Despacho Saneador

03/02/2016, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 18:02

Conclusos para decisão

03/08/2015, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 16:39

Prazo em Curso

21/07/2015, 13:04

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 18:27

Emissão da Relação

17/07/2015, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 18:22

Prazo em Curso

09/07/2015, 13:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2015.

09/07/2015, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 19:01

Emissão da Relação

07/07/2015, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2015, 12:26

Prazo em Curso

08/05/2015, 18:49

Juntada de Carta precatória

08/05/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 18:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2015.

15/04/2015, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2015, 19:07

Prazo em Curso

13/04/2015, 14:58

Emissão da Relação

13/04/2015, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 14:56

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 14:30

Expedição de Carta precatória.

07/04/2015, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2015, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2015, 17:53

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 18:41

Autos preparados para expedição

23/03/2015, 16:02

Assistência Judiciária Gratuita

21/03/2015, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2015, 10:32

Conclusos para despacho

23/02/2015, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2015, 12:28

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 18:39

Despacho

•06/04/2021, 20:06

Despacho

•06/03/2020, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2020, 13:23

Acórdão

•06/03/2020, 13:23

Sentença

•30/07/2018, 18:47

Interlocutória

•20/09/2017, 17:48

Interlocutória

•14/03/2016, 14:24

Despacho

•21/03/2015, 10:32