Agravo em Recurso Especial 0800172-78.2015.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta
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Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MANOEL FRANCISCO BERTUNE
CPF
305.***.***-04
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
SANDRA MARIA PALHANO COSTA
OAB/MS 8046
·
CPF
157.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE DA COSTA CARVALHO
OAB/MS 7457
·
CPF
774.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA
OAB/MS 7548
·
CPF
608.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/03/2020, 13:58
Transitado em Julgado em 03/03/2020
03/03/2020, 13:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020
06/02/2020, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2020, 18:58
Não conhecido o recurso de MANOEL FRANCISCO BERTUNE
05/02/2020, 15:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020
05/02/2020, 15:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/11/2019, 13:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/11/2019, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
05/11/2019, 06:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/02/2020, 15:47