Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0000158-33.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MICAELE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ GERALDO GOVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LIMA SOUSA

OAB/CE 32709·CPF·Representa: Réu

CELES CARLOS FERREIRA BARBOSA

OAB/GO 57288·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA ROCHA DOS SANTOS

OAB/GO 60329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:28

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

01/09/2025, 09:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/08/2025, 20:39

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

18/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 09:17

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:39

Certidão

22/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/05/2025, 19:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 08:52

Certidão

16/05/2025, 07:15

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:28

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

01/09/2025, 09:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/08/2025, 20:39

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

18/08/2025, 16:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 09:17

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:39

Certidão

22/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/05/2025, 19:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 08:52

Certidão

16/05/2025, 07:15

Juntada de Certidão

16/05/2025, 07:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:42

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2025, 03:07

Publicação

15/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 16:11

Recurso Especial

13/05/2025, 16:10

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2025, 17:35

Certidão

12/05/2025, 14:56

Prazo em Curso

22/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 04:04

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 02:07

Publicação

09/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 15:03

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:58

Processo Dependente Iniciado

08/04/2025, 14:58