Procedimento Comum Cível 0800287-60.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

08/09/2025, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:37

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:09

Emissão da Relação

18/07/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:52

Registro de Sentença

17/06/2025, 07:52

Homologação do Pedido

17/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:21

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:04

Todas as movimentações(85)

Informação do Sistema

08/09/2025, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/09/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 18:37

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:09

Emissão da Relação

18/07/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:52

Registro de Sentença

17/06/2025, 07:52

Homologação do Pedido

17/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:21

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 16:41

Processo saneado

08/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:21

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:24

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Eder Chaves Rodrigues - Réu: Safra Vida e Previdência S. A., Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Sergio Augusto Frederico (OAB 80246/SP), Claudia Ramos da Silva (OAB 80216/SP), Doriclea Ferreira dos Santos (OAB 26162/MS), João Paulo Teodoro de Oliveira (OAB 26845/MS) Processo 0800287-60.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2024, 13:20

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:18

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:27

Expedição de Carta.

02/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Chaves Rodrigues - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Safra Vida e Previdência S. A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/12/2024 Hora 08:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Doriclea Ferreira dos Santos (OAB 26162/MS), João Paulo Teodoro de Oliveira (OAB 26845/MS) Processo 0800287-60.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 14:35

Expedição de Carta.

25/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:30

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:11

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:54

Emissão da Relação

23/09/2024, 16:53

Expedição de Carta.

23/09/2024, 16:52

Expedição de Carta.

23/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 08:00:00, Vara Única.

23/09/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:35

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Chaves Rodrigues - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Safra Vida e Previdência S. A. - Intimação - ADV: Doriclea Ferreira dos Santos (OAB 26162/MS), João Paulo Teodoro de Oliveira (OAB 26845/MS) Processo 0800287-60.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A parte autora manifestou interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII). Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, determino que o chefe de cartório efetue a designação do ato, nos termos do artigo 4º do Provimento 359 do Conselho de Superior da Magistratura Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 334, §3º, CPC. Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final). Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o artigo 334, §10, CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Intimem-se. Às providências.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:09

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:42

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:42

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:21

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eder Chaves Rodrigues - Réu: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Safra Vida e Previdência S. A. - Intimação - ADV: Doriclea Ferreira dos Santos (OAB 26162/MS), João Paulo Teodoro de Oliveira (OAB 26845/MS) Processo 0800287-60.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a petição inicial, a fim de que traga aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, para que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para o adiantamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º, CPC. Int. Às providências.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

19/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 03:10

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 18:00

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 07:52

Interlocutória

•08/04/2025, 16:41

Despacho

•05/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:30

Interlocutória

•23/09/2024, 14:35

Interlocutória

•13/09/2024, 17:42

Despacho

•12/08/2024, 14:58