Tutela Cautelar Antecedente 0801514-46.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única

Partes do Processo

OSMAIL RODRIGUES

CPF

Autor

DIONIS ALEXANDRE MOI

CPF

Reu

ELIAS RIBEIRO

Reu

FABRICIO GALVAO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ODENIR RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

MARILZA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21420·CPF·Representa: Réu

DEISE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21424·CPF·Representa: Réu

DIOGENES LANG JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OSMAIL RODRIGUES

CPF

Autor

DIONIS ALEXANDRE MOI

CPF

Reu

ELIAS RIBEIRO

Reu

FABRICIO GALVAO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ODENIR RODRIGUES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

TAMIRA SILVA DOS SANTOS SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMON HENRIQUE DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ADEMIR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO AUGUSTO

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR DA ROCHA PRATIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:41

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 16:59

Expedição de Carta.

04/05/2026, 16:58

Expedição de Carta.

04/05/2026, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2026, 09:01

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/04/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:51

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(183)

Documento Digitalizado

04/05/2026, 17:41

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 16:59

Expedição de Carta.

04/05/2026, 16:58

Expedição de Carta.

04/05/2026, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:51

Despacho

•09/02/2026, 18:32

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/04/2026, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:51

Prazo em Curso

16/04/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:00

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2026, 08:02

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

12/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2026 03:30:00, Vara Única.

09/02/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 06:18:14, Vara Única.

24/11/2025, 18:18

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2025, 19:25

Emissão da Relação

12/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:07

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 02:40:00, Vara Única.

31/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 05:32:41, Vara Única.

17/10/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 09:21

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 02:15:00, Vara Única.

25/04/2025, 13:43

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:30

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 20:00

Proferida decisão interlocutória

04/03/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:56

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/02/2025, 18:17

Redistribuição de Processo - Saída

28/02/2025, 18:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/02/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 17:15

Emissão da Relação

28/02/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 18:53

Declarada incompetência

30/01/2025, 18:53

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS), Deise de Souza Rodrigues (OAB 21424/MS), Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0801514-46.2022.8.12.0010 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Osmail Rodrigues - Vistos, etc. Trata-se de ação rescisória de contrato de compra e venda verbal c/c perdas e danos proposta por Osmail Rodrigues em face de Elias Ribeiro e Dionis Alexandre Moi. A competência para processamento e julgamento da demanda foi declinada para este Juízo de Deodápolis, sob o fundamento de “a parte autora requereu que os autos sejam remetidos à Comarca de Deodápolis, domicílio de um dos requeridos” (f. 202). Pois bem. Como é cediço, o artigo 46 do Código de Processo Civil dispõe que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu, destacando, ainda, em seu parágrafo §4º, que em caso de haver dois ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados em qualquer deles, à escolha do autor. No caso dos autos, contudo, apesar de ter sido declinada a competência para este Juízo, nota-se, compulsando-se o feito, que, em verdade, nenhum dos réus reside nesta comarca de Deodápolis/MS. O demandado Elias Ribeiro reside na comarca de Glória de Dourados/MS, local onde foi citado (f. 70, 175 e 179), bem como o réu Dionis Alexandre Moi reside na comarca de Chapecó/SC, onde foi citado (fl. 160). Diante do exposto, considerando que a competência é determinada pelo domicílio de um dos réus e que nenhum deles reside nesta comarca, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a escolha da comarca competente. Após, conclusos para declínio da competência.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/07/2024, 14:43

Redistribuição de Processo - Saída

31/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 13:52

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/05/2024, 22:14

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 20:12

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2024, 10:22

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:35

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 16:22

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:27

Juntada de NULL

11/12/2023, 18:08

Juntada de Mandado

11/12/2023, 18:08

Prazo em Curso

23/11/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 14:17

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 11:35

Juntada de Carta precatória

12/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:09

Prazo em Curso

29/08/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

22/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 17:09

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:51

Juntada de NULL

08/08/2023, 17:36

Juntada de NULL

08/08/2023, 17:36

Documento Digitalizado

19/07/2023, 14:46

Documento Digitalizado

19/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2023, 14:43

Prazo em Curso

16/07/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

16/07/2023, 14:42

Expedição de Carta precatória.

16/07/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 08:33

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:31

Juntada de Informações

13/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

01/06/2023, 07:57

Juntada de Carta precatória

24/05/2023, 15:08

Prazo em Curso

07/02/2023, 11:52

Documento Digitalizado

07/02/2023, 11:51

Documento Digitalizado

02/02/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

14/11/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

07/11/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 20:53

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:21

Prazo em Curso

06/10/2022, 07:33

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:20

Documento Digitalizado

28/09/2022, 18:53

Juntada de Ofício

28/09/2022, 18:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:12

Expedição de Carta precatória.

27/09/2022, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 09:23

Emissão da Relação

26/09/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 19:50

Tutela Provisória

22/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

21/09/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

19/09/2022, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:13

Informação do Sistema

16/09/2022, 15:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:05

Interlocutória

•03/11/2025, 18:07

Despacho

•30/10/2025, 17:14

Interlocutória

•25/04/2025, 14:44

Interlocutória

•04/03/2025, 20:00

Interlocutória

•30/01/2025, 18:53

Despacho

•15/08/2024, 16:38

Interlocutória

•25/04/2024, 20:12

Despacho

•13/06/2023, 19:31

Despacho

•19/10/2022, 20:53

Interlocutória

•22/09/2022, 19:50

Despacho

•18/09/2022, 13:16