Embargos à Execução 0804246-73.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 29.178.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO RONALDO CORREA CARDOSO

OAB/MS 14570·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB 14570/MS) Processo 0804246-73.2018.8.12.0031 - Embargos à Execução - Embargte: Município de Juti/MS - Embargdo: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul - "Baixado os autos do Superior Tribunal Federal, requeiram, as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:15

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 15:27

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:51

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 08:14

Despacho

•19/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB 14570/MS) Processo 0804246-73.2018.8.12.0031 - Embargos à Execução - Embargte: Município de Juti/MS - Embargdo: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul - "Baixado os autos do Superior Tribunal Federal, requeiram, as partes o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento"

21/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:15

Recebidos os autos

19/08/2024, 08:15

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:22

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 03:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 09:17

Recebidos os autos

20/07/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:34

Expedição de Carta.

28/06/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 16:22

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:50

Julgado procedente o pedido

28/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão

11/11/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 12:21

Expedição de Carta.

09/10/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:22

Recebidos os autos

07/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

10/09/2019, 23:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2019, 15:53

Recebidos os autos

09/09/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 14:19

Conclusos para decisão

08/03/2019, 18:49

Recebidos os autos

08/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 08:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2019, 08:34

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:02

Recebidos os autos

28/01/2019, 15:14

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/01/2019, 15:13

Conclusos para decisão

24/01/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 15:04

Recebidos os autos

14/01/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 19:11

Conclusos para decisão

07/01/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 09:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/12/2018, 09:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2018, 17:16

Distribuído por dependência

18/12/2018, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 08:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 08:13

Sentença

•28/06/2021, 15:50

Despacho

•09/09/2019, 14:20

Despacho

•28/01/2019, 15:14

Despacho

•14/01/2019, 19:11