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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

EURIDES DIVINO DE SOUZA

CPF

Autor

ELIANE BARBOSA PEREIRA

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FELIX JULIAO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

NEUSA DAMASIO DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KETHI MARLEM FORGIARINI VASCONCELOS

OAB/MS 10625·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EURIDES DIVINO DE SOUZA

CPF

Autor

ELIANE BARBOSA PEREIRA

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FELIX JULIAO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

NEUSA DAMASIO DE SOUZA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

03/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 11:41

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 07:22

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:54

Registro de Sentença

19/08/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 13:54

Todas as movimentações(295)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

03/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 11:42

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 11:41

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:14

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 13:54

Despacho

•22/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 07:22

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:54

Registro de Sentença

19/08/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2025, 18:41

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2025, 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:51

Manifestação do Ministério Público

27/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2025, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 09:35

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:45

Prazo em Curso

03/02/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/01/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:11

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2024, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2024, 15:09

Emissão da Relação

04/10/2024, 13:27

Juntada de Mandado

02/10/2024, 17:58

Juntada de Mandado

02/10/2024, 17:58

Juntada de NULL

02/10/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:25

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:47:51, Núcleo 4.0 - Usucapião.

21/08/2024, 14:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2024, 12:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2024, 12:17

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2024, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:54

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2024, 15:48

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 03:47:06, Núcleo 4.0 - Usucapião.

19/08/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:32

Proferida decisão interlocutória

25/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 14:09

Emissão da Relação

10/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:03

Prazo em Curso

05/02/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/11/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:51

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 18:44

Emissão da Relação

10/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 17:50

Outras Decisões

08/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 07:20

Prazo em Curso

19/05/2023, 19:41

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 06:45

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:50

Juntada de Carta precatória

12/04/2023, 15:34

Processo Desarquivado

12/04/2023, 15:32

Processo Desarquivado

12/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:20

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/09/2022, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:25

Prazo em Curso

08/08/2022, 15:22

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:22

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 18:23

Juntada de Ofício

05/08/2022, 18:15

Juntada de Ofício

05/08/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:17

Prazo em Curso

18/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:15

Prazo em Curso

08/07/2022, 14:21

Documento Digitalizado

08/07/2022, 14:18

Documento Digitalizado

30/06/2022, 17:34

Prazo em Curso

30/06/2022, 16:53

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 06:44

Emissão da Relação

28/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:16

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 20:01

Emissão da Relação

11/04/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:11

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:36

Prazo em Curso

09/12/2021, 20:59

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

08/12/2021, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:39

Prazo em Curso

29/09/2021, 09:13

Prazo em Curso

22/09/2021, 16:42

Expedição de Carta.

21/09/2021, 18:25

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:55

Prazo em Curso

04/08/2021, 10:20

Prazo em Curso

03/08/2021, 15:01

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:51

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:49

Prazo em Curso

26/07/2021, 16:47

Documento Digitalizado

26/07/2021, 16:47

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 17:03

Documento Digitalizado

22/07/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 19:13

Juntada de Informações

06/07/2021, 18:45

Juntada de Informações

06/07/2021, 18:45

Juntada de Informações

06/07/2021, 18:45

Juntada de Informações

06/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:53

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 09:33

Juntada de Informações

01/04/2021, 22:02

Juntada de Informações

01/04/2021, 22:02

Prazo em Curso

24/03/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:52

Prazo em Curso

15/03/2021, 07:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:09

Emissão da Relação

11/03/2021, 08:10

Juntada de NULL

10/03/2021, 14:36

Juntada de Mandado

10/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2021, 08:13

Juntada de Ofício

08/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:15

Prazo em Curso

02/03/2021, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 12:37

Prazo em Curso

24/02/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:56

Emissão da Relação

22/02/2021, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 00:29

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 18:44

Juntada de Informações

04/02/2021, 17:03

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2021, 13:12

Prazo em Curso

25/01/2021, 09:53

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 08:13

Juntada de Ofício

08/01/2021, 16:32

Juntada de Ofício

08/01/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 15:29

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:34

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:37

Prazo em Curso

09/11/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

05/11/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:50

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:44

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 21:29

Emissão da Relação

20/05/2020, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:29

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:09

Informação do Sistema

10/03/2020, 20:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2020, 20:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 15:44

Despacho

•29/01/2025, 15:47

Despacho

•20/08/2024, 14:14

Interlocutória

•25/07/2024, 17:32

Despacho

•16/04/2024, 17:24

Despacho

•12/01/2024, 14:29

Interlocutória

•08/08/2023, 17:50

Despacho

•19/09/2022, 17:50

Despacho

•28/03/2022, 18:55

Despacho

•23/10/2020, 15:35

Despacho

•18/05/2020, 10:30