Execução Fiscal 0800048-46.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,14

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

10/12/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:55

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2025, 08:52

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:25

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:56

Todas as movimentações(254)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

10/12/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:55

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2025, 08:52

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 15:25

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:19

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:56

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:56

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:51

Prazo em Curso

15/09/2025, 07:21

Prazo em Curso

15/09/2025, 07:21

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 07:20

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

29/07/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2025, 17:36

Registro de Sentença

28/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:35

Prazo em Curso

27/05/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 08:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:20

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Candia de Sousa (OAB 9224/MS), Ana Cristina Duarte Braga (OAB 8149/MS) Processo 0800048-46.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CREA-MS - Intimação do Exequente acerca da juntada da Certidão do oficial de justiça à fl. 160, para o fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro, requeira o que de direito.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:19

Documento Digitalizado

23/01/2025, 13:37

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:57

Juntada de NULL

17/01/2025, 18:07

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 11:51

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:00

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:45

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 09:54

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 14:14

Prazo em Curso

01/10/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Candia de Sousa (OAB 9224/MS), Ana Cristina Duarte Braga (OAB 8149/MS) Processo 0800048-46.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CREA-MS - Intimação do Exequente acerca da Certidão de fl. 151, para o fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro, requeira o que de direito.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:14

Emissão da Relação

30/09/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Candia de Sousa (OAB 9224/MS), Ana Cristina Duarte Braga (OAB 8149/MS) Processo 0800048-46.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CREA-MS - Intimação do Exequente acerca da Certidão de fl. 146, para o fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro, requeira o que de direito.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Candia de Sousa (OAB 9224/MS), Ana Cristina Duarte Braga (OAB 8149/MS) Processo 0800048-46.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul - CREA-MS - Indefiro o pedido de expedição de ofício, especialmente porque os endereços constantes nos meios requeridos não são oficiais. Ao exequente para manifestação em 10 dias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

20/08/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 22:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

01/04/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:15

Juntada de Informações

25/03/2024, 17:35

Prazo em Curso

25/03/2024, 07:34

Prazo em Curso

25/03/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

29/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:50

Prazo em Curso

09/02/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:10

Juntada de Carta precatória

06/02/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:48

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:06

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:58

Documento Digitalizado

31/10/2023, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

31/10/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:07

Expedição de Carta precatória.

16/10/2023, 10:49

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 13:00

Prazo em Curso

10/10/2023, 09:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:24

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 09:24

Expedição de Carta.

09/10/2023, 13:03

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:59

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

25/08/2023, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 08:06

Prazo em Curso

31/07/2023, 09:39

Expedição de NULL.

27/07/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 09:28

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 09:28

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 12:53

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 09:07

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:54

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão

24/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:05

Prazo em Curso

13/04/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:10

Emissão da Relação

11/04/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2023, 07:36

Expedição de NULL.

20/03/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 09:44

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 09:44

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

20/03/2023, 07:29

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

08/07/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

17/09/2021, 18:14

Expedição de Carta.

17/09/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 17:09

Documento Digitalizado

06/08/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão

08/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:05

Prazo em Curso

04/05/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 14:15

Emissão da Relação

27/04/2021, 13:56

Juntada de Carta precatória

19/04/2021, 15:21

Prazo em Curso

25/03/2021, 16:57

Documento Digitalizado

25/03/2021, 16:41

Expedição de Ofício.

25/03/2021, 16:13

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:03

Documento Digitalizado

19/10/2020, 18:37

Expedição de Ofício.

19/10/2020, 18:34

Juntada de Ofício

19/10/2020, 18:27

Prazo em Curso

09/06/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:07

Documento Digitalizado

08/06/2020, 16:52

Juntada de Carta precatória

05/06/2020, 15:24

Juntada de Informações

05/06/2020, 15:21

Prazo em Curso

14/04/2020, 16:15

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 16:14

Prazo em Curso

26/03/2020, 06:06

Documento Digitalizado

26/03/2020, 06:06

Expedição de Carta precatória.

25/03/2020, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.

11/03/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:46

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 00:00

Prazo em Curso

11/02/2020, 16:03

Expedição de Carta.

11/02/2020, 15:56

Expedição de Carta.

11/02/2020, 15:53

Expedição de Carta.

11/02/2020, 15:53

Expedição de Carta.

11/02/2020, 15:53

Expedição de Carta.

11/02/2020, 15:53

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 08:18

Conclusos para despacho

27/09/2019, 19:00

Processo Desarquivado

22/08/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 03:45

Documento Digitalizado

12/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/12/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2012.

05/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

31/01/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 17:36

Despacho

•23/05/2025, 08:59

Despacho

•19/08/2024, 22:34

Despacho

•22/03/2024, 14:10

Despacho

•05/10/2023, 15:31

Despacho

•17/07/2023, 12:53

Despacho

•25/06/2021, 16:28

Despacho

•11/03/2020, 15:46

Despacho

•01/10/2019, 08:19

Interlocutória

•08/12/2013, 17:52

Despacho

•03/04/2012, 17:01

Despacho

•13/02/2012, 13:37

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