Procedimento Comum Cível 0800354-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.003,46

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

21/02/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:16

Prazo em Curso

02/02/2026, 00:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

21/02/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 09:38

Despacho

•11/11/2025, 09:38

02/02/2026, 09:16

Prazo em Curso

02/02/2026, 00:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/01/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

01/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 19:14

Prazo em Curso

15/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/12/2024, 20:50

Prazo em Curso

11/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Rodrigues Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 300-331. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800354-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 08:02

Prazo em Curso

04/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Rodrigues Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800354-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 16:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2024, 16:08

Prazo em Curso

06/09/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Rodrigues Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º) Intimação - ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800354-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:37

Emissão da Relação

03/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2024, 08:23

Prazo em Curso

23/08/2024, 00:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Rodrigues Dias - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0800354-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 15:03

Registro de Sentença

31/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 15:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:21

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:54

Expedição de Carta.

20/03/2024, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:59

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 11:52

Emissão da Relação

19/03/2024, 10:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 09:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 09:52

Prazo em Curso

18/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 03:20:00, 3ª Vara Bancária.

18/03/2024, 12:18

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:19

Recebida petição inicial

15/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 13:07

Informação do Sistema

05/01/2024, 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/01/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2025, 09:35

Acórdão

•11/11/2025, 09:31

Sentença

•25/10/2024, 16:03

Sentença

•31/07/2024, 15:03

Despacho

•15/03/2024, 15:27